Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
Fux autoriza retomada de licitação do TJRJ
Contratação de serviços de psicólogos e assistentes sociais para condenados, interrompida em abril por decisão do CNJ, ainda terá palavra final do STF
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STF
Terceirização em debate
Em evento organizado pelo IDP, integrantes do Judiciário, Legislativo e academia debateram aspectos de terceirizar mão de obra no contexto atual
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ICMS
Supremo deve zerar o jogo na discussão de ICMS na Cofins
Triibutaristas, procuradores e um ministro da corte preveem modulação, que eliminaria risco de R$ 250 bilhões às contas publicas
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Eleições
STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos
Ao julgar reclamações contra decisões de tribunais locais, Corte sinaliza movimento pedagógico em prol da liberdade de publicação.
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STF
Raposa Serra do Sol torna-se referência em julgamentos de terras indígenas
Condicionantes e interpretação do Supremo são replicados em casos envolvendo reservas no Maranhão e Mato Grosso do Sul
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Eleições
Juíza eleitoral do RJ tentou restringir cor das roupas dos eleitores no primeiro turno.
Em razão do arco-íris partidário, votantes, fiscais e mesários só poderiam usar cinza, branco ou preto na seção eleitoral
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ICMS
Supremo exclui ICMS do cálculo da Cofins
Apesar do precedente, Corte fará novo julgamento sobre o litígio de R$ 250 bilhões
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ICMS
Receita Federal atualiza para R$ 250 bilhões impacto de julgamento sobre Cofins
Elevação do montante vem após STF pautar caso com placar favorável aos contribuintes
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Judiciário
Distorções marcam aprovação de auxílio-moradia para Justiça e Ministério Público
Um novo episódio da luta corporativa entre Judiciário e Ministério Público – de um lado – e governo federal – de outro.
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Judiciário
Surdez prejudica relação entre Executivo e Judiciário
Sequência de decisões produz consequências negativas para finanças públicas e para imagem da Justiça
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deixa a corte ICMS
Supremo confunde governo e empresas sobre como decidirá ICMS na Cofins
Corte deixa em aberto se julgará primeiro ADC da União ou recurso de contribuintes
