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Petrobras será assistente de acusação em Ação Penal contra Cunha
Decisão foi tomada pelo magistrado Paulo Marcos de Farias, juiz instrutor do relator do processo, ministro Teori Zavaski.
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Frente judicializa discussão sobre Reforma da Previdência
A ADPF visa, entre outros pontos, suspender “toda e qualquer proposta de reforma previdenciária baseada na premissa equivocada do déficit”
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Advogado com câncer quer ser ouvido pelo STF sobre pílula
Para advogado Carlos Alberto Silva Gonçalves, liberar a substância é adotar o in dubio pro reo em favor de um “condenado a morte”.
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Rio de Janeiro é o campeão de expulsões
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CAM-CCBC recebe selo ISO 9001 para arbitragens
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Defensoria Pública
Defensoria alerta o STF sobre descumprimento de decisão sobre sistema carcerário
Estados não estão promovendo audiências de custódia.
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Temer edita MP e abre crédito de R$ 353 milhões para Justiça do Trabalho
Tribunais poderão respirar, diz presidente do TST