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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Quarentena
Lojas Americanas conseguem liminar para funcionar no estado do Rio de Janeiro
Justiça determinou a venda exclusiva de alimentos, itens de farmácia e produtos de higiene e limpeza
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Fachada do TRF2 / Crédito: TRF2/Flickr Pandemia
TRF2 suspende liminar que ordenava uso do fundo eleitoral contra a Covid-19
Juiz de 1° grau havia considerado “inaceitável” que recursos de R$ 2 bilhões estejam “paralisados apenas para futura e incerta utilização”
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Igreja em João Pessoa / Crédito: Pixabay Pandemia
TRF2 restabelece decreto que definiu lotéricas e igrejas como serviços essenciais
Presidente da corte, desembargador Reis Friede, entendeu que crise não autoriza afronta à separação de poderes
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Crédito: Vale/Divulgação Coronavírus
Covid-19: Juiz de MG autoriza saque de R$ 500 milhões em contas bloqueadas da Vale
Recursos serão utilizados para a execução de medidas de controle da pandemia causada pelo coronavírus
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Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Pandemia
CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais
Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Situação excepcional
Proposto por Toffoli, PL suspende despejos e prazos de prescrição e usucapião
Projeto define regime jurídico emergencial de direito privado para período em que durar a pandemia
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Coronavírus
CNMP cria plenário virtual por videoconferência para sessões durante pandemia
Resolução permite que todas as classe processuais sejam julgadas virtualmente, mas permite destaque para o físico
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Campanha "O Brasil não pode parar". Reprodução Instagram Precaução e prevenção
Justiça Federal do RJ suspende campanha ‘O Brasil não pode parar’ do governo
No sábado pela manhã, mesmo período da decisão, a Secom do Planalto apagou os posts e negou existência da campanha
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Crédito Pixabay pandemia
Idosos de São Bernardo do Campo só podem sair às ruas por “justa causa”
Justiça determinou que Município descreva quais situações podem ser assim definidas
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Pandemia da Covid-19
JFRJ suspende inclusão de igrejas e lotéricas na lista de serviços essenciais
Decisão suspendeu trechos do decreto de Bolsonaro por entender que medida amplia risco de contágio
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Pandemia da Covid-19
TJRJ proíbe carreata por abertura do comércio em Volta Redonda marcada para sábado
Em Volta Redonda, o MP entrou com ação civil pública. Em Uberlândia (MG), quer apreensão de carros e em PE que PM acompanhe