Últimas Notícias sobre Justiça
-
Milhas aéreas
Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ
Colegiado reconheceu que não há abusividade em cláusula de inalienabilidade por milhas serem bonificações
-
organização criminosa
Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo por desembargador em ação criminal
Emanuel Pinheiro é acusado de integrar organização criminosa pelo MPMT. Leia a íntegra da decisão
-
Economia Digital
Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA
Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
-
Danos morais e materiais
STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular
Para o colegiado, o banco deve verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos consumidores
-
Entrevista
Procurador defende intervenção de Lula para selar acordo de Mariana
‘A matéria é de tal relevância social, ambiental e econômica para o país, que talvez precisemos desse reforço final’, afirma Jarbas Soares Júnior
-
Judiciário
Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais
Resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê listas exclusivas para mulheres entrou em vigor no começo de janeiro
-
laicidade do estado
É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’
Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado
-
Recuperação Judicial
Raul Araújo, do STJ, mantém despejo da Livraria Cultura de espaço na Avenida Paulista
A livraria, que está em recuperação judicial, acumula desde 2020 mais de R$ 15 milhões em dívidas com o aluguel do imóvel