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Ministros do STF cobram julgamento de auxílio-moradia para juízes

Liminar concedida por Luiz Fux completará um ano na próxima semana

Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (09/09), o julgamento da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes do País.

A liminar completará um ano na próxima quarta-feira e até hoje não foi levada a julgamento pelo plenário do Supremo. Enquanto isso, os juízes recebem R$ 4.377,73, mesmo morando casa própria.

Na sessão administrativa, o ministro Dias Toffoli afirmava que os juízes auxiliares que são chamado para trabalhar no Supremo precisam manter residências no estado de origem e em Brasília. Além disso, os juízes que permanecem nas varas dos estados de origem recebem outras gratificações que os magistrados que vêm para Brasília não recebem. “Nossos juízes estão perdendo dinheiro”, disse o ministro Fux.

Para fazer frente à despesa extra e a essa discrepância, o ministro Toffoli sugeriu que fossem pagas diárias aos juízes auxiliares “para indenização de despesas extraordinárias inerentes ao exercício de suas funções em Brasília”.

A ministra Rosa Weber foi a primeira a se pronunciar, mas discretamente. Afirmou que a discussão proposta por Toffoli se baseava em processo judicial que ainda não foi julgado pelo STF.

“Só tem a liminar do Fux”, disse ela.

O ministro Gilmar Mendes falou expressamente contra a proposta e mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até hoje. Mendes relatou que manteve reuniões com servidores do TSE e ouviu cobranças severas.

Fragilidade moral

De acordo com o ministro, os servidores afirmam que o Supremo aumentou os rendimentos dos juízes com o pagamento do auxílio-moradia, mas que pouco fizeram pelo funcionalismo.

“Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio”, afirmou Mendes. “Estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral.”

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, contestou a crítica do funcionalismo do Judiciário e afirmou que eles estão em melhor situação do que os juízes.

“Os servidores tiveram 41,5% de reajuste e os juízes só tiveram 5% (referentes à inflação projetada)”, disse.

Os servidores, que criticam a postura do ministro Lewandowski nas negociações salariais, afirmam que o funcionalismo estava sem reajuste há nove anos, situação diferente da dos juízes.

Acrescentam que o reajuste escalonado em quatro anos é menor do que os R$ 4.377, 73 que juízes recebem de auxílio-moradia.

Em razão da discussão, os ministros defenderam que primeiro o Supremo deve julgar a liminar concedida por Fux sobre auxílio-moradia para depois debater a proposta levantada por Toffoli. Fux, que participava da sessão, defendeu apenas o adiamento da discussão da proposta levantada por Toffoli.


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