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Luiz Fux
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Rudy Maia Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) / Crédito: Divulgação Entrevista
‘Não é fixando preços que se corrigem erros de políticas econômicas do passado’
Rudy Maia Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, defende a inconstitucionalidade do tabelamento do frete
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Livre iniciativa
Para setores produtivos, adiamento do julgamento do frete só prorroga prejuízos
Indústrias e agronegócio não consideram aceitar acordo em relação à tabela, que traz resultados semelhantes a cartel
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Crédito: Divulgação/CNT Frete
Fux acolhe pedido da União e adia julgamento do tabelamento do frete
O ministro convocou audiência de conciliação entre a AGU e o setor de transporte de cargas para o dia 10 de março
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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF
Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux
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Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP Lei n.º 13.964/2019
‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal
Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal
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Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pacote anticrime
STF: Luiz Fux marca para março audiência pública sobre juiz de garantias
Audiências serão realizadas nos dia 16 e 30 de março; juiz de garantias foi alvo de decisões divergentes durante o recesso
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Fux derruba liminar e suspende implementação do juiz de garantias – Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas Juízo de Valor
Ainda o juiz de garantias: preservar para melhor punir
As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF julga em fevereiro se vencimento de desembargador pode ser teto estadual
Agravo nos autos da ADPF 554 foi agendado para a sessão virtual do plenário a ter início no dia 7 de fevereiro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia Análise
A depender da vontade de Fux, juiz de garantias pode nunca ser instituído
Caberá a Fux, como relator, levar tema para o plenário. No caso do auxílio-moradia, ministro demorou três anos
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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Dias Toffoli
‘Descalabro total’, diz Marco Aurélio sobre choque de decisões entre Fux e Toffoli
Para ministro, Supremo vive ‘tempos estranhos’, de ‘autofagia’. ‘Ocorrência como esta fragiliza a instituição’, afirma
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Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux após sessão de encerramento do ano forense no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Liminar
Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão