Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel
Julgamento foi definido pelo voto de qualidade
Conselheiros mantiveram decisão que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões da Tok&Stok
Julgamento foi definido pelo voto de qualidade
Presidente vetou trecho, alvo de críticas, que estabelecia que os participantes receberiam os remédios experimentais por prazo determinado
Corte também pode analisar ocupação de chefias do Legislativo e Executivo do mesmo estado por parentes até segundo grau
Conselho pediu redistribuição do caso a Fachin e que ações que tratam da resolução sejam reunidas em julgamento conjunto
Governo Lula era resistente à taxação, mas alíquota de 20% foi definida em acordo na tentativa de buscar um meio termo
Decisão destrava discussão que se arrasta desde 2010 na Justiça sobre a propaganda de alimentos de baixo valor nutritivo
Relator considerou que evidências científicas sobre Bisfenol A e normas anteriores justificam obrigatoriedade em rótulos