Francisco Carlos Rosas Giardina

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    Panorama STF: 30 e 31 de março

    Na pauta do Supremo está exigência de contribuição previdenciária sobre verbas recebidas por servidores públicos

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  2. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Panorama do STF: saiba qual é a pauta do plenário para 24 e 25 de fevereiro

    A pauta do Plenário do STF conta com diversos processos não julgados nas sessões passadas

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  3. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Panorama STF: 17 e 18 de fevereiro

    Ministros podem definir esta semana se Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional

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  4. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Panorama STF: 3 e 4 de fevereiro

    Julgamentos de 2016 começam com discussão sobre cobrança de IPI em importação de pessoas físicas

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  5. /SCO/STF

    RE 641.320

    Panorama STF – 25 e 26 de novembro

    Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes

    Francisco Carlos Rosas Giardina

  6. Panorama STF: 18 e 19 de novembro

    Caso de transexual impedido de utilizar banheiro feminina será julgado pelos ministros

    Francisco Carlos Rosas Giardina

  7. Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Ambiental

    Panorama STF: 4 e 5 de novembro

    Ministros retomam discussão sobre competência dos municípios para controlar poluição de veículos

    Francisco Carlos Rosas Giardina

  8. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Imposto de Renda

    Panorama STF: 28 e 29 de outubro

    Debate sobre a criminalização da pederastia no Exército está na pauta dos ministros

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  9. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Panorama do STF: 21 e 22 de outubro

    Depois de cinco anos, Supremo pode retomar julgamento sobre fechamento de fábricas de cigarro por sonegação de impostos

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  10. Supremo, STF, plenário

    Panorama STF: 14 e 15 de outubro

    Emendas parlamentares em medidas provisórias e trabalho escravo em pauta

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  11. Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    Panorama STF: 7 e 8 de outubro

    Destinação de imposto às centrais sindicais e nomeação de aprovados em concurso além do número estipulado em edital estão na pauta da Corte

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