Francisco Carlos Rosas Giardina

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Em uma pauta enxuta, a próxima semana de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal nos reserva discussões altamente relevantes.
Abaixo os destaques:
PAUTA DO DIA 28 DE SETEMBRO
Abre a pauta, para voto-vista do Ministro Roberto Barroso, o importantíssimo julgamento do Recurso Extraordinário 566.471/RN, com repercussão geral, relator o Ministro Marco Aurélio, contestando decisão do TJRN que obrigara o Estado a fornecer remédio de alto custo que não consta do programa de dispensação de medicamentos. Em discussão, a contraposição do princípio da reserva do possível frente ao direito à saúde como direito social.
Com tônica similar, o Recurso Extraordinário 657.718/MG – RG, também sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, indaga sobre o dever do Estado à entrega de medicamento não registrado na Anvisa.
Logo a seguir, para referendo da cautelar deferida pelo Ministro Edson Fachin, está a ADPF 190/SP, em que o Governador do Distrito Federal impugna dispositivos de lei do Município de Poá que, para ele, estabelecem abatimentos indevidos na base de cálculo do ISS.
PAUTA DO DIA 29 DE SETEMBRO
A  pauta abre com o RE 651.703/PR, relator o Ministro Luiz Fux, para voto-vista do Ministro Marco Aurélio, sobre a incidência de ISSQN na atividade de planos de saúde.
Em seguida, temos o RE 330.817/RJ, Toffoli e o RE 595.676/RJ, Marco Aurélio, sobre, respectivamente, a imunidade tributária dos livros eletrônicos gravados em CD-ROM e de fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos.
Finalmente, fechando a pauta, o RE 635.336/PE, Gilmar Mendes, sobre a natureza da responsabilidade civil do proprietário de terras onde foi encontrado cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

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Panorama do STF - 28 e 29 de setembro

Pauta enxuta, mas discussões relevantes