Francisco Carlos Rosas Giardina

Em mais uma semana marcada pelos eventos que envolvem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a única sessão da semana será marcada pelo julgamento emblemático dos Mandados de Segurança 34.070 e 34.071, relatados pelo Ministro Gilmar Mendes, respectivamente impetrados pelo PPS e PSDB, impugnando o ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil.
Além da inegável relevância da matéria de fundo, notadamente a eventual existência de desvio de finalidade nesta nomeação, serão abordados temas importantes para o direito constitucional, como o cabimento do mandado de segurança coletivo por partido político para discussão de interesses difusos.
O STF, com esse julgamento, se firma como protagonista nos rumos do país.

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JOTA

Sessão sera dedicada a analisar nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil

Panorama STF: 20 de abril

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