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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Crédito: Unsplash Pandemia
Profissional de saúde com sequelas da Covid-19 não tem direito a indenização
Para juiz, é necessária configuração de incapacidade permanente para o trabalho para a concessão da compensação financeira
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Cartório / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna da bárbara mengardo
ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas
Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins
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Crédito: Unsplash Justiça do Trabalho
Juíza suspende prazo de entrega de IPs de magistrados trabalhistas à Corregedoria
Juíza federal ressalta que a intimidade e vida privada de todos são, como regra, ‘invioláveis’. Decisão é sobre o TRT9
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Crédito: Pexels justiça do trabalho
Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
Decisão diz que obrigação estabelecida pelo tribunal, por determinação da Corregedoria, ‘se afigura indevida’ e um ‘evidente abuso’
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Crédito: Unsplash tributário
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais
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STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Ação rescisória
Prazo prescricional começa a partir do trânsito em julgado de ação rescisória, diz STJ
Na prática, o entendimento é favorável ao contribuinte, que ganhou mais prazo para pedir os créditos de IPI
