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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Sessão do STF que julgou inconstitucional a tese do marco temporal. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil agro em pauta
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
Na lacuna de uma definição pelo Parlamento, STF decidiu e possivelmente adentrou seara legislativa
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Luiz Inácio Lula da Silva em foto de 2016. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil lava jato
Stare decisis e aplicação racional da norma penal no caso Lula
Como ‘um dos maiores erros da história’ poderia ter sido evitado
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Crédito: Unsplash Pandemia
Profissional de saúde com sequelas da Covid-19 não tem direito a indenização
Para juiz, é necessária configuração de incapacidade permanente para o trabalho para a concessão da compensação financeira
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Cartório / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna da bárbara mengardo
ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas
Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins
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Crédito: Unsplash Justiça do Trabalho
Juíza suspende prazo de entrega de IPs de magistrados trabalhistas à Corregedoria
Juíza federal ressalta que a intimidade e vida privada de todos são, como regra, ‘invioláveis’. Decisão é sobre o TRT9
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Crédito: Pexels justiça do trabalho
Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
Decisão diz que obrigação estabelecida pelo tribunal, por determinação da Corregedoria, ‘se afigura indevida’ e um ‘evidente abuso’
