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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Dívida Estudantil
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
Juiz considerou que, por sua atuação ao combate à Covid-19 em 2020, o profissional faz jus à garantia do benefício
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Energia elétrica
STJ mantém decisão que autorizou corte de energia elétrica com aviso prévio de 15 dias
Ao questionar a resolução na Justiça, o MPF considerou curto o prazo de 15 dias para o corte de luz por inadimplência
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Justiça
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita
Tese fixada pelo TRU4 definiu que bens impenhoráveis não podem ser usados para quitar débitos tributários
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Saúde
Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19
A compensação é prevista na Lei 14.128/2021, que garante o auxílio aos dependentes dos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19
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álcool 70
Justiça Federal mantém decisão da Anvisa que proíbe venda do álcool 70º
Em resolução, a Anvisa permitiu a venda extraordinária do produto até o dia 31 de dezembro
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Direito à saúde
TRF4: União deverá fornecer medicamento a paciente com urticária grave
Justiça Federal negou recurso da União, que alega que custos de fornecimento são responsabilidade do estado do Paraná
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Direito à Saúde
União deverá fornecer medicamento à base de canabidiol à criança com TEA
O tratamento com o uso do medicamento foi recomendado por especialistas, mas negado pelo SUS
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2ª Turma
Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício
Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas