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STJ

Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Últimas Notícias sobre STJ

  1. precatorios prv stj
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    1ª Seção

    STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor

    Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022

  2. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Sigilo profissional

    STJ invalida colaboração premiada de advogado que violou sigilo profissional

    Por maioria, colegiado considerou inadmissíveis provas originadas em acordo de colaboração que viola sigilo

  3. Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Ministério Público

    STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo

    Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ

  4. Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Samarco

    2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana

    Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas

  5. Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Ascom/STJ/Flickr

    Conflito de competência

    STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ

    Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial

  6. Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    ações coletivas

    ‘Disparidade de armas’ em ações coletivas

    Ministros e ministras do STJ tem a oportunidade de garantir que não haja retrocesso no processo coletivo brasileiro

  7. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Regulação e Novas Tecnologias

    Marco Legal das Garantias traz mudanças significativas para setor de seguros

    Nova legislação aprimorou o tratamento da recuperação de crédito

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  8. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Rafael Luz/STJ

    mercado de gás

    A natureza jurídica da cláusula ‘take or pay’: uma decisão esclarecedora

    Julgado do STJ é um marco para os operadores do mercado de gás

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