Diane Bikel

<p>A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a possibilidade de exclusão do <a href="https://www.jota.info/tributos/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais">ICMS</a> da base de cálculo dos créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS/Cofins</a> na aquisição de produtos. O julgamento ainda não teve Tema cadastrado e não há data prevista para ocorrer. O relator dos repetitivos é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-sergio-domingues">Paulo Sérgio Domingues</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 23/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A discussão teve início com a edição da Lei 14.592/2023, que passou a vedar o creditamento de PIS e Cofins sobre o ICMS não recuperável nas aquisições. Tratou-se de uma mudança motivada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) no Tema 69 (Tese do Século), que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições na saída de mercadorias.</p>
<p>Recentemente, o STF decidiu não reconhecer a repercussão geral de um recurso que discutia o tema. O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos/stf-nega-repercussao-geral-sobre-creditos-de-pis-cofins-sobre-icms-em-aquisicoes">entendeu que a tese tem natureza infraconstitucional</a>, por depender da interpretação de normas como a MP 1.159/2023 e as Leis 14.592/2023, 10.637/2002 e 10.833/2003.</p>
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<p>Os contribuintes argumentam, no STJ, que o julgamento do Supremo se restringiu às operações de venda e, por isso, não pode ser automaticamente estendido às aquisições. Alegam que, para o comprador, o ICMS destacado na nota fiscal representa um custo efetivo, razão pela qual sua inclusão na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins deve ser mantida em respeito ao princípio da não cumulatividade.</p>
<p>A jurisprudência da Corte nesse sentido é desfavorável aos contribuintes, embora os colegiados tenham se pronunciado poucas vezes sobre o tema. O STJ decidiu no Tema 1231 que o ICMS-ST não gera direito a crédito de PIS/Cofins.</p>
<p>Para o advogado tributarista Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, ambos os temas precisam ser lidos conjuntamente, especialmente em razão do vínculo com o Tema 69 do STF. Segundo ele, a Lei 14.592/2023, que deu origem à atual discussão no STJ, foi além do que decidiu o Supremo ao excluir o ICMS não apenas da base de cálculo do débito das contribuições, mas também da base de crédito.</p>
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<p>Amorim acredita que o raciocínio adotado no Tema 1.231 pode “ecoar” na discussão sobre o ICMS ordinário. Ainda assim, ressalta que há diferenças relevantes, como a definição do que compõe o “valor do item” para fins de creditamento e o fato de que o ICMS próprio, destacado na nota, representa custo de aquisição.</p>
<p>Os recursos que versam sobre a discussão tramitam como REsps <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f7e9305021&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Df7e9305021%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1750857361607000&amp;usg=AOvVaw1G2fz7NLN2nRzBmkKNkCwS">2.150.097</a>, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=05cc460afa&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D05cc460afa%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1750857361607000&amp;usg=AOvVaw3DobJF8y3Bbt2yrKhTui92">2.150.894</a> e <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=abe7965a74&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dabe7965a74%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1750857361607000&amp;usg=AOvVaw3pMtJNuAvMh6U8ODg1HRks">2.151.146</a>.</p>


ministro paulo sergio domingues do stj

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JOTA

Julgamento ainda não teve Tema cadastrado e não há data prevista para ocorrer. Ministro Paulo Sérgio Domingues é o relator

STJ julgará exclusão de ICMS na base de crédito de PIS/Cofins como repetitivo

Julgamento ainda não teve Tema cadastrado e não há data prevista para ocorrer. Ministro Paulo Sérgio Domingues é o relator