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Últimas Notícias

  1. Tribunal de Justiça da Bahia TJBA
    A fachada do Tribunal de Justiça da Bahia. Crédito: TJBA/Divulgação

    Operação Faroeste

    STJ afasta presidente do TJBA por suspeita de venda de decisões judiciais

    Gesivaldo Britto e três desembargadores são suspeitos de formarem um esquema de venda de decisões judiciais

  2. plr
    STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Lucros e Resultados

    PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

    Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas

  3. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Prisão em segunda instância

    Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

    Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

  4. Crédito: Andre Borges/Agência Brasília.

    Análise

    Recuperação judicial do produtor rural

    Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?

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  5. Produtores rurais
    Crédito Pixabay

    Análise

    Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?

    Nesta terça-feira, a 4ª Turma do STJ poderá dar prosseguimento ao julgamento de recurso sobre o tema

  6. Foto: Pixabay

    Saúde

    STJ decide sobre critérios de reajuste em contratos coletivos de planos de saúde

    Caberá ao Judiciário decidir em prol da harmonização dos interesses e do equilíbrio da relação contratual

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  7. Crédito: Gustavo Lima

    CPC

    O STJ e o marco temporal para os honorários de sucumbência

    Instituto dos honorários sucumbenciais, embora instituído em lei processual, tem natureza híbrida

  8. desembargador
    Crédito: Flickr/STJ

    CPC nos tribunais

    O prazo do agravo interno na suspensão de segurança

    Tema ainda envolve divergências doutrinárias

  9. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  10. Lula
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Sítio de Atibaia

    Leopoldo Raposo, do STJ, suspende julgamento sobre alegações finais de Lula no TRF4

    A liminar foi concedida a pedido da defesa, que argumentou não ser possível apreciar apenas um trecho do recurso

  11. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal

    Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

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