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    Ministros do TST alteraram entendimento com base no novo Código de Processo Civil

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    Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos

    Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor

  3. Ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST

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    TST altera jurisprudência para se adequar ao novo CPC

    Pleno do tribunal aprovou modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais

  4. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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    STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural

    Fachin propôs afetação de repercussão geral

  5. Inflação - terceirização
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    TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável

    6ª Turma reformou entendimento em processo envolvendo execução de ação trabalhista

  6. Crédito: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

    Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

  7. Pixabay

    CPC

    Considerações sobre a penhora de quotas ou ações

    Expropriação de quotas ou ações de sociedades personificadas apresenta relevantes desafios

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  8. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

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    STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

    Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica

  9. STJ

    Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis

    Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa

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  10. Inflação - terceirização
    @flickr/TST

    Direito do Trabalho

    Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST

    Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família

  11. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família