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TST autoriza penhora de parcelas salariais do devedor
Ministros do TST alteraram entendimento com base no novo Código de Processo Civil
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Périolas, colar. Crédito Pixabay STJ
Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos
Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor
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Ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST Direito do Trabalho
TST altera jurisprudência para se adequar ao novo CPC
Pleno do tribunal aprovou modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF -
@flickr/TST TST
TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável
6ª Turma reformou entendimento em processo envolvendo execução de ação trabalhista
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Crédito: Sandra Fado/STJ STJ
Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ
Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido
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Considerações sobre a penhora de quotas ou ações
Expropriação de quotas ou ações de sociedades personificadas apresenta relevantes desafios
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(Foto: Sergio Amaral/STJ) STJ
STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica
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STJ
Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis
Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa
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@flickr/TST Direito do Trabalho
Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST
Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família
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4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto STJ
Penhora de bem de família para pagar honorários?
Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família