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Últimas Notícias sobre penhora

1. 

   Bem de família

   STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial

   Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Penhora

   Garantia integral não é pressuposto de conhecimento de embargos à execução fiscal

   Aplicação de precedentes deve ser feita com ponderação, respeitando-se as características dos casos julgados

   Vinícius Vicentin Caccavali

3. 

   Regra do CPC

   Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança

   Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos

   Jamile Racanicci

4. 

   Corte Especial do STJ

   STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

   Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

   Bárbara Mengardo

5. 

   1ª Turma

   Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

   TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

   Jamile Racanicci

6. 

   Conflito de Competência

   STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

   Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

   Jamile Racanicci

7. 

   Empresas

   A penhora de percentual de faturamento da empresa

   Reflexos na atividade empresarial

   Mônica Mendonça Costa, Mirelle Bittencourt Lotufo

8. 

   Jurisprudência

   Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

   Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF

   Vitor Gomes Rodrigues de Mello