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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF -
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TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável
6ª Turma reformou entendimento em processo envolvendo execução de ação trabalhista
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Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ
Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido
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Considerações sobre a penhora de quotas ou ações
Expropriação de quotas ou ações de sociedades personificadas apresenta relevantes desafios
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STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica
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STJ
Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis
Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa
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@flickr/TST Direito do Trabalho
Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST
Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família
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4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto STJ
Penhora de bem de família para pagar honorários?
Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família
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Direito Tributário
O depositário nas execuções fiscais
As consequências cíveis e penais de sua infidelidade
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) STJ
É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família
Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria
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São Paulo- SP- Brasil- 12/12/2014- A Prefeitura de São Paulo entregou nesta sexta-feira (12) 50 apartamentos do Edifício Palacete dos Artistas, o antigo Hotel Cineasta, localizado na Avenida São João, a poucos metros do seu cruzamento com a Avenida Ipiranga. O edifício foi revitalizado e adaptado para ser o novo endereço de 50 artistas ligados a diversas entidades do meio, entre as quais o Sindicato dos Artistas, a Cooperativa Paulista de Teatro o Balé Stagium e o Movimento de Moradia dos Artistas e Técnicos. foto: Fabio Arantes/ Secom/ PMSP