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Penal em Foco
Últimas Notícias sobre Penal em Foco
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Medidas de combate à covid-19 em Santa Catarina / Foto Leonardo Souza /PMF Penal em Foco
Direito Penal, saúde pública e epidemia – Parte I
Notícia histórica sobre o art. 268 CP e caos regulatório no contexto da Covid-19
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Penal em Foco
Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal
Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Penal em Foco
Prescrição como punição do Estado?
Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas
O exame da práxis judicial brasileira realizado a partir de acórdãos recentes do STJ
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Penal em Foco
Parâmetros interpretativos para a criminalização do não recolhimento de ICMS próprio
Configuração típica e exigências procedimentais
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Penal em Foco
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?
Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro
Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Existe um direito de legítima defesa?
Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais
