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MP 936

Últimas Notícias sobre MP 936

  1. Congresso
    Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Pandemia

    Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa

    Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados

    Raquel Alves, Ana Pompeu

  2. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pandemia

    Coronavírus: constitucionalidade das reduções de salário e jornada

    Inobservância das disposições previstas na MP 936 tem potencial de ocasionar significativa perda de empregos

    Sônia Mascaro Nascimento

  3. (Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR

    MP 936

    MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica

    Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário

    Gustavo Jacques Moreira da Costa

  4. Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    Direitos trabalhistas

    Anamatra critica acordo individual previsto em MP de redução de trabalho e salário

    Entidade diz que previsão viola autonomia negocial coletiva e lembra que Constituição não permite redução salarial

    Ana Pompeu