MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica
Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário

Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário
Direito do Trabalho
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Parte II
Impactos do anteprojeto da LGPD Penal
Coluna Carf
CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal
Coronavírus
Empresa diz que decisões descoordenadas determinam produção maior que sua capacidade
Vacinação
Lewandowski intimou Pazuello a enviar atualização, que deveria ter sido encaminhada ao STF em 15 de janeiro
CORRUPÇÃO
Acordo diz respeito a repasses de propina feitos pela empresa em contratos celebrados com o estado entre 2007 e 2014
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
Lista
Aplicativos
Direito Empresarial
Proporcionalidade
ENTREVISTA
Direito Tributário
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
Regulação
CENSURA
Liberdade de expressão