Tag
Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Foi criada para combater atos lesivos praticados por empresas aos entes públicos, especialmente em licitações e contratos.
Últimas Notícias sobre Lei Anticorrupção
-
lei anticorrupção
Acordos de leniência municipais: reflexões a partir do caso de São Paulo
Leniências não devem ser mais brandas em sede municipal, mas devem ser adequadas ao seu objeto
-
regulação
Caso Americanas e as ferramentas de detecção de ilícitos
A necessidade de se regulamentar os incentivos financeiros dos whistleblowers
-
governança
O Estado e a promoção da integridade empresarial
Brasil vem liderando essa agenda há anos
-
retrospectiva
Combate à corrupção no Brasil: atualizações normativas em 2022
Houve uma ampliação da agenda anticorrupção internacional e na esfera administrativa brasileira
-
ESG
Integrity washing ou integridade passada a limpo?
Fica o alerta diante da tentação de construção de programas de integridade cenográficos
-
eleições 2022
Eleições, programas de integridade e o novo decreto anticorrupção
Apesar de doações e contribuições de empresas a candidatos e partidos serem vedadas, risco subsiste por via indireta
-
combate à corrupção
O compliance pode ajudar a solucionar a crise de confiança nos partidos?
A despeito de sua natureza de pessoa jurídica de direito privado, legendas não estão submetidas à Lei Anticorrupção
-
combate à corrupção
Nova regulamentação da Lei Anticorrupção e o papel da CGU e da AGU
Ao tempo que aperfeiçoa a celebração dos acordos de leniência, a regulamentação instala incertezas