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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tributário

    ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ

    A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça?

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  2. stf lei das subvenções
    O ministro Nunes Marques em primeiro plano, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Subvenções de ICMS

    CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções

    Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques

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  3. subvenções de ICMS
    Crédito: Ca Aulucci

    Relatório Especial

    PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS

    Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis

  4. créditos icms executar título judicial
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ

    Tributário

    Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial

    Para o colegiado, só a empresa cessionária pode ajuizar ação sobre juros e correção monetário em créditos

  5. transição-tributária-paulista
    Crédito:Unsplash

    Acordo Paulista

    Transação tributária em SP: expectativas e preocupações

    Previsão de uso de precatórios, embora positiva, poderia contemplar 100% dos débitos a serem quitados

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  6. STJ Tust/Tusd ICMS
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março

    A sessão desta quinta-feira (22/2) foi dedicada às sustentações orais, sem a leitura do voto do relator

  7. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Acompanhe

    STJ – inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS – sessão de 22/2/2024

    Recursos na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS

  8. Créditos: Unsplash

    1ª Seção

    STJ julga casos sobre a inclusão da TUST/TUSD no ICMS nesta quinta-feira (22/2)

    Recursos em julgamento na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS