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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

    STF

    As suspeitas contra Eduardo Cunha

    O enquadramento do presidente da Câmara no Código Penal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

  2. Foto Lula Marques/Agência PT

    STF

    É constitucional pena mais grave por injúria a servidor público, diz PGR

    Janot disse que agravamento da pena não pode servir como instrumento de censura.

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  3. Fachin

    Código Penal

    Fachin defende alterações no Código Penal para reduzir número de prescrições

    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a aprovação do PLS nº 685, em tramitação no Senado

  4. Pixabay

    Código Penal

    Desmistificando o ônus da prova no processo penal

    A essência do ônus da prova no direito processual penal e sua ligação com alguns princípios processuais e com a aplicação da pena

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  5. Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    As mudanças legislativas e processuais do Direto Penal

    Profissionais despreparados no Direito colocam em risco não apenas a dignidade humana, mas em verdade a existência e desenvolvimento regular do Estado Democrático de Direito

  6. Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. À mesa, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) preside sessão. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    STF

    Projeto no Senado quer alterar prescrição executória de penas

    Para Alvaro Dias modelo atual incentiva advogados a levar processos à prescrição

  7. Código Penal

    Presídios devem oferecer ensino médio aos detentos

    Presidente DIlma Rousseff veta previsão de ensino profissionalizante

  8. hLava Jato

    Mudança em prisão preventiva pode reduzir sensação de impunidade, diz Sergio Moro

    Juiz federal da operação Lava Jato concedeu entrevista para a Associação de Juízes Federais na TV Justiça

  9. TSE - Tribunal Superior Eleitoral
    TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Jota

    Supra

    A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE

    Quais as implicações de um pedido de providências à PF e a Janot?

  10. Câmara

    Projeto que amplia formas de prisão em flagrante avança na Câmara

    Suspeito pode ser detido com base em filmagem de loja, segundo texto aprovado pela CCJ

  11. TJSP

    Estado de SP é condenado por liberar preso que matou ex-mulher

    Detento confessou que mataria vítima 4 meses antes

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