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Código Penal
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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados STF
As suspeitas contra Eduardo Cunha
O enquadramento do presidente da Câmara no Código Penal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Foto Lula Marques/Agência PT STF
É constitucional pena mais grave por injúria a servidor público, diz PGR
Janot disse que agravamento da pena não pode servir como instrumento de censura.
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Código Penal
Fachin defende alterações no Código Penal para reduzir número de prescrições
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a aprovação do PLS nº 685, em tramitação no Senado
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Pixabay Código Penal
Desmistificando o ônus da prova no processo penal
A essência do ônus da prova no direito processual penal e sua ligação com alguns princípios processuais e com a aplicação da pena
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Crédito: Pixabay Direito Penal
As mudanças legislativas e processuais do Direto Penal
Profissionais despreparados no Direito colocam em risco não apenas a dignidade humana, mas em verdade a existência e desenvolvimento regular do Estado Democrático de Direito
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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. À mesa, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) preside sessão. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado STF
Projeto no Senado quer alterar prescrição executória de penas
Para Alvaro Dias modelo atual incentiva advogados a levar processos à prescrição
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Código Penal
Presídios devem oferecer ensino médio aos detentos
Presidente DIlma Rousseff veta previsão de ensino profissionalizante
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hLava Jato
Mudança em prisão preventiva pode reduzir sensação de impunidade, diz Sergio Moro
Juiz federal da operação Lava Jato concedeu entrevista para a Associação de Juízes Federais na TV Justiça
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TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Jota Supra
A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE
Quais as implicações de um pedido de providências à PF e a Janot?
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Câmara
Projeto que amplia formas de prisão em flagrante avança na Câmara
Suspeito pode ser detido com base em filmagem de loja, segundo texto aprovado pela CCJ
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TJSP
Estado de SP é condenado por liberar preso que matou ex-mulher
Detento confessou que mataria vítima 4 meses antes
