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Código Penal
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coluna do davi tangerino
Suspeição de árbitro: especial fim de agir e retorno à legalidade
Estado deve gerir máquina punitiva não sob premissas morais absolutas, mas em equilíbrio na causação do menor dano
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A prescrição penal e o estatuto do idoso
Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Escusas absolutórias são incompatíveis com atual estágio do Direito das Mulheres
Uma análise a partir da perspectiva de gênero e do controle de convencionalidade
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condenado na itália
Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato?
Jogador foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo
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Código penal
Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento
Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?
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Combate ao racismo
Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol
Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios
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Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas