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Últimas Notícias sobre Carf
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Foto: André Corrêa/Agência Senado COLUNA CARF
Crédito de PIS/COFINS sobre as taxas das administradoras de cartões de crédito
Existe possibilidade de revisão?
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas CRITÉRIO DE DESEMPATE
STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf
Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Voto de qualidade
Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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(Foto: divulgação OAB) Direito Tributário
OAB pede regulamentação de prazo para formalização de acórdão no Carf
Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes
Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Sessões virtuais e o dilema do devido processo ‘virtual’
Processo virtual e seu desenvolvimento sem observância plena do princípio do contraditório e da ampla defesa
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Parte VII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Sobrestamento de processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Carf
Carf inicia 2021 com pauta esvaziada pela PGFN e pelos contribuintes
Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Coluna Carf
Carf e os limites ao planejamento tributário
Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Tributário
O CARF e a falta de parâmetros para o arbitramento do lucro
A Lei 8.981/91 apresenta fatos que impossibilitam a apuração do lucro real ou verificação da correta opção pelo lucro presumido
