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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Divulgação/Santander stock options
Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o plano de stock options tem natureza mercantil, e não remuneratória
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Crédito: Unsplash Terceirização
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Fazenda aumenta de 15 para 24 número de turmas ordinárias de julgamento no Carf
Mudanças visam aumentar a celeridade dos julgamentos e reduzir estoque trilionário de casos
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Imposto de Renda
Tributação dos juros e da variação cambial na alienação a prazo por pessoa física
Entendimento de que variação cambial positiva faz parte do preço é seguido por acórdãos do Carf
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Por dentro do Carf
Segurança jurídica e precedentes tributários
O que podemos aprender com as alterações implementadas pelo novo RICARF
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Pauta Fiscal
PL 2483 precisa dar um passo adiante na harmonização de decisões administrativas
Texto que busca aprimorar processo administrativo tributário não pode perder a chance de resolver os problemas da prática
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Crédito: JOTA Women in Tax Brazil
Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial
Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos
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Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
