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Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pexels Plano de previdência
Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf
Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado. Carf
Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso
Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL
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Crédito: Pedro França/Agência Senado previdência
Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
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Crédito: Pexels Tributário
Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf
Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva
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Crédito: Lucas Gomes Relatório JOTA PRO Tributos
Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União
Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema
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Guaraná Dolly / Crédito: Reprodução Carf
Carf afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes
Colegiado entendeu que a Lei 13.097/15 manteve a obrigação de instalar equipamentos contadores de produção
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Tributário
Carf ou DRJ, a quem recorrer nos casos de pequeno valor e baixa complexidade?
Questão surge após governo instituir novas regras sobre o contencioso administrativo federal
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Crédito: Pexels Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Transmissão online
1ª Turma da Câmara Superior do Carf terá sessões virtuais em maio
Sessões terão transmissão ao vivo pela internet. Saiba mais
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro
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Fachada do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ benefícios fiscais de ICMS
É melhor deixar como está: STJ julga tributação de benefícios fiscais de ICMS
Se a corte definir que só incentivos decorrentes de créditos presumidos não precisam ser tributados, confusão será ainda maior
