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Últimas Notícias sobre Carf
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior
Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o minstro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio e assinatura das primeiras medidas econômicas do governo, no Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Política Fiscal
Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Política Fiscal
Governo quer retorno de voto de qualidade no Carf para ampliar arrecadação
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Transação e mudança de jurisprudência: é hora de olhar para o Carf
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf suspende todas as sessões de janeiro e surpreende conselheiros
Motivo do cancelamento não foi informado. Saiba mais
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema
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Crédito: Pixabay Tributário
A aprovação do Código de Defesa do Pagador de Impostos
Pretende-se a mudança de paradigma e a redução da polarização no trato tributário
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Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Crédito: Pedro França/Agência Senado Tributário
Com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista no Carf
Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf afasta IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
2ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu pela não cobrança do IRRF em remessas ao exterior
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Soluções de consulta
Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL
Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias
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Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios
No mesmo processo, conselheiros afastaram a incidência da contribuição previdenciária sobre o hiring bônus