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Últimas Notícias sobre Carf
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Foto: JOTA carf
Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa
O Carf diante de situações processuais distintas de intempestividade
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Conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos / Crédito: Acervo Pessoal Perfil
Luiz Eduardo de Oliveira Santos: Carf não deve criar ou adotar novas teses jurídicas
Membro do Carf avalia que conselheiros não têm mandato popular para mudar leis tributárias
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Crédito: Fotolia Direito Tributário
Definição de ‘praça’ na apuração do valor tributável mínimo do IPI
Aprovado o projeto de lei que define ‘praça’ entre os critérios para apuração do valor tributável mínimo
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Mudanças
Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022
Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros
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Crédito: Pixabay IPI
Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
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Crédito: Senai/Divulgação Câmara Superior
Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
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Crédito: Pexels Relação de trabalho
Carf afasta contribuição previdenciária sobre bolsa-auxílio de estágio
Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário
Carf e STJ continuam distantes
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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Serviço rateado
Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
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Rafael Taranto Malheiros / Crédito: Acervo Pessoal Perfil
Rafael Taranto Malheiros: conselheiro do Carf e youtuber
Malheiros comenta súmulas e processos controvertidos do Carf em vídeos curtos
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
O reconhecimento administrativo da aplicação subsidiária do NCPC
A admissão, como tempestivo, de recurso voluntário interposto antes da ciência formal da decisão recorrida
