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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado
  2. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    CRITÉRIO DE DESEMPATE

    STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf

    Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte

  3. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Voto de qualidade

    Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco

    Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados

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  4. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

    Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

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  5. OAB
    (Foto: divulgação OAB)

    Direito Tributário

    OAB pede regulamentação de prazo para formalização de acórdão no Carf

    Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência

  6. LGPD
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes

    Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos

  7. Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Sessões virtuais e o dilema do devido processo ‘virtual’

    Processo virtual e seu desenvolvimento sem observância plena do princípio do contraditório e da ampla defesa

  8. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda
  9. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Carf

    Carf inicia 2021 com pauta esvaziada pela PGFN e pelos contribuintes

    Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta

  10. Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Coluna Carf

    Carf e os limites ao planejamento tributário

    Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior

  11. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    O CARF e a falta de parâmetros para o arbitramento do lucro

    A Lei 8.981/91 apresenta fatos que impossibilitam a apuração do lucro real ou verificação da correta opção pelo lucro presumido