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Últimas Notícias sobre Carf

  1. previdência privada carf
    Crédito: Pexels

    Plano de previdência

    Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf

    Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados

  2. PL do Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado.

    Carf

    Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso

    Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL

  3. compensação previdenciária
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    previdência

    Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária

    Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada

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  4. contribuição previdenciária prêmio aposentadoria
    Crédito: Pexels

    Tributário

    Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf

    Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva

  5. carf voto de qualidade
    Crédito: Lucas Gomes

    Relatório JOTA PRO Tributos

    Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União

    Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema

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  6. refrigerantes dolly retroatividade benigna
    Guaraná Dolly / Crédito: Reprodução

    Carf

    Carf afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes

    Colegiado entendeu que a Lei 13.097/15 manteve a obrigação de instalar equipamentos contadores de produção

  7. cessão de crédito, aumento de preços, DRJs
    Moedas de Real / Crédito: Pixabay

    Tributário

    Carf ou DRJ, a quem recorrer nos casos de pequeno valor e baixa complexidade?

    Questão surge após governo instituir novas regras sobre o contencioso administrativo federal

  8. carf bolsa dependente
    Crédito: Pexels

    Contribuição previdenciária

    Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado

    Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema

  9. mobilização auditores carf; Carf sessões virtuais; multa compensação não homologada
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Transmissão online

    1ª Turma da Câmara Superior do Carf terá sessões virtuais em maio

    Sessões terão transmissão ao vivo pela internet. Saiba mais

  10. OCDE Carf
    Crédito: André Corrêa /Agência Senado

    tributário

    Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem

    Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro

  11. benefícios fiscais ICMS STJ
    Fachada do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ

    benefícios fiscais de ICMS

    É melhor deixar como está: STJ julga tributação de benefícios fiscais de ICMS

    Se a corte definir que só incentivos decorrentes de créditos presumidos não precisam ser tributados, confusão será ainda maior