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Fachada do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Acompanhe
STJ – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
Corte aprecia pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que benefícios fiscais de ICMS
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Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI
Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ benefícios fiscais
Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ
Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?
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Justiça pode definir cobrança de água nos condomínios
Concessionários querem valor pela tarifa mínima em locais com hidrômetro único; STJ já tinha julgado prática ilegal
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Marco Civil da Internet e liberdade de expressão
Princípios introduzidos pelo MCI são de fundamental importância para os avanços tecnológicos do Brasil
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Crédito: Unsplash 10 anos do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet e os direitos autorais
Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet
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Crédito: Unsplash Saúde Suplementar
STJ define que operadora de plano de saúde deve custear transporte de beneficiário
3ª Turma considerou desproporcional que o beneficiário seja obrigado a custear deslocamento a cidade distante para receber tratamento
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Reforma tributária
Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente
Situação passou a ser questionada após aprovação de reforma da tributação do consumo
