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Últimas Notícias sobre STJ

  1. terço constitucional de férias
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributário

    Terço constitucional de férias gozadas

    O desfecho do leading case no STF e as alternativas para recuperação de créditos

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  2. Crédito: Divulgação/STJ

    Tributos indiretos

    STJ e modulação de efeitos das decisões: ainda um banana boat

    Não é de hoje que a tribunal tem se notabilizado pelas abruptas mudanças de entendimento jurisprudencial

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  3. Crédito: Gabriella Sales

    PodTax

    Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43

    Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica

  4. Crédito: Unsplash

    Energia

    A (não) incidência do ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída

    Entendimento de não incidência foi consolidado pelo STJ, por meio da Súmula 166, e pelo STF, na ADC 49

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  5. Créditos: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Subordinação jurídica de diretores empregados e tributação da PLR

    Posicionamento do STJ pode implicar necessidade de empresas se adaptarem a novos entendimentos

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  6. Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    contratos administrativos

    STJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15

    Decisão reforça segurança jurídica e eficiência na resolução de disputas contratuais do setor público

  7. Crédito: Unsplash

    Saneamento

    Reversão de bens públicos em saneamento: prestação do serviço em primeiro lugar

    Debates costumam decorrer da falta de clareza dos instrumentos contratuais afetos à concessão

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  8. Salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Concurso da Magistratura

    Banca de concurso no RS deve pontuar resposta que aplicou precedente, determina STJ

    Relator considerou que a conduta da banca foi inconstitucional ao desconsiderar conteúdo previsto em edital

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