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1ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Turma do STJ
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Por unanimidade
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
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Direto da Corte
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que empresa aérea deve pagar adicional de 1 ponto percentual
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Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições
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Pleno
STJ aguardará retorno presencial para indicar novos ministros
Há duas vagas abertas na Corte. Pleno decidiu que votação para indicar nomes para o CNJ e CNMP será virtual
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1ª TURMA
STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições
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EXPORTAÇÃO
Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ
Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito
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IRPJ E CSLL
STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Por três votos a dois, os ministros da 1ª Turma entenderam que a correção é acréscimo de patrimônio
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INTERROMPIDO POR VISTA
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves