Últimas Notícias
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Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha / Crédito: Marcos Corrêa/PR Competência questionada
Ibaneis quer retirar do presidente prerrogativa de nomear chefe do MPDFT
Manter nomeação com presidente é negar exercício ‘das escolhas políticas autônomas do povo candango’, diz peça
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Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Caso Marielle Franco
Partidos de oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Moro ao STF
PT, PDT e PSOL afirmam que atitude do presidente de retirar gravações do condomínio é obstrução de Justiça
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Joesley Batista ao prestar depoimento à PF em SP - Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Alegações finais
Aras vê ‘traços de deslealdade’ em delação da J&F e pede homologação de rescisão
Fachin remeteu decisão de rescindir delação para o plenário, mas não há data para julgamento. Leia a íntegra
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Ex-presidente da República Michel Temer e Jair Bolsonaro, atual presidente da República/ Crédito: Alan Santos/PR Imunidade
O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?
ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes
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Crédito: Pexels ADO 55
PSOL requer ao STF votação imediata pela Câmara do imposto sobre grandes fortunas
Segundo ação, Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Apologia à ditadura
Partidos de oposição levam notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro ao STF
PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB querem que parlamentar seja responsabilizado por fala sobre novo AI-5. Leia íntegra
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Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Crédito: Fernando Oliveira/PRF/Divulgação Polícia
Delegados contestam no STF decreto que dá à PRF poder de lavrar TCO
Para Associação dos Delegados da PF, dispositivo do decreto viola a Constituição e configura ‘usurpação de competência’
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Complexo Judicial de San José: Suprema Corte, Organização de Investigação Judicial e Praça da Justiça. Wikimedia Commons SUPRA
Monitoramento decisório da Corte Constitucional da Costa Rica: lições para o STF?
Adoção do monitoramento decisório pelo Supremo ampliaria as oportunidades de o tribunal ter impacto efetivo
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Ex-presidente Lula / Crédito: Renato Araujo/ABr STF vai decidir
Juíza remete a Fachin análise sobre progressão de regime de Lula para semiaberto
Carolina Lebbos, da Vara de Execuções do Paraná, entendeu que decisão do STF a impede de deferir a progressão
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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Crédito: Divulgação STF TCU
Não cabe ao TCU avaliar desvios de servidores da Receita, decide STF
Em liminar, Alexandre de Moraes suspende envio de informações pelo órgão à corte de contas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Plenário
STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar
Corte reconheceu questão constitucional em relação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.618/2012)