STF

Últimas Notícias

  1. insignificância
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    STF: réu por furtar R$ 30 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido

    O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses

  2. juiz de garantias STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Lei de Mato Grosso

    STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente

    Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN

  3. Minha Casa, Minha Vida

    Risco fiscal no STF

    STF marca para abril caso que pode impactar em R$ 300 bi fundo da Caixa

    Caso trata de indenizações de seguro habitacional e do ingresso da Caixa nas mais de 68 mil ações em curso

  4. Rodovia / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    ANTT

    AGU envia ao STF defesa das novas normas de transporte terrestre coletivo da ANTT

    Anatrip contesta oferecimento de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem licitação

  5. Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 13/02/2020

    Na pauta: ações contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores

  6. Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Frete

    Governo solicita que STF adie julgamento de ações sobre tabelamento do frete

    AGU pede realização de audiência entre as partes e que ações não sejam julgadas no dia 19 de fevereiro

  7. Marcola
    Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube

    Segurança Pública

    Distrito Federal pede ao STF que União transfira Marcola de presídio da capital

    Medida foi tomada devido ao receio quanto à segurança da capital federal. Barroso é o relator da ação

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  8. Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

    Decisão unânime

    STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

    Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

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  9. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

    Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading

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  10. Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 12/02/2020

    Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional

  11. Petrobras
    Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Greve

    STF: Toffoli mantém decisão de Ives Gandra que determina 90% de atividade na Petrobras

    Toffoli derrubou decisão colegiada de seção de dissídios coletivos do TST, mantendo monocráticas de Gandra