Últimas Notícias
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Princípio da insignificância
STF: réu por furtar R$ 30 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido
O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Lei de Mato Grosso
STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente
Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN
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Risco fiscal no STF
STF marca para abril caso que pode impactar em R$ 300 bi fundo da Caixa
Caso trata de indenizações de seguro habitacional e do ingresso da Caixa nas mais de 68 mil ações em curso
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Rodovia / Crédito: José Cruz/Agência Brasil ANTT
AGU envia ao STF defesa das novas normas de transporte terrestre coletivo da ANTT
Anatrip contesta oferecimento de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem licitação
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 13/02/2020
Na pauta: ações contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores
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Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Frete
Governo solicita que STF adie julgamento de ações sobre tabelamento do frete
AGU pede realização de audiência entre as partes e que ações não sejam julgadas no dia 19 de fevereiro
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Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube Segurança Pública
Distrito Federal pede ao STF que União transfira Marcola de presídio da capital
Medida foi tomada devido ao receio quanto à segurança da capital federal. Barroso é o relator da ação
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Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil Decisão unânime
STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio
Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária
Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF Julgamentos
Sessão do STF – 12/02/2020
Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional
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Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Greve
STF: Toffoli mantém decisão de Ives Gandra que determina 90% de atividade na Petrobras
Toffoli derrubou decisão colegiada de seção de dissídios coletivos do TST, mantendo monocráticas de Gandra