Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu, de forma liminar, nesta sexta-feira (4/7), todos os decretos em discussão na Corte envolvendo o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">IOF</a>) – tanto os do presidente da República, quanto os do Congresso. Ainda, marcou uma audiência de conciliação entre Congresso e governo federal, com a participação da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), para o dia 15 de julho. Após a reunião, o ministro vai analisar se mantém ou não a liminar que suspendeu os decretos. Moraes é o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-designado-relator-de-acao-do-psol-contra-derrubada-do-iof"> relator das ações</a>.
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Na prática, pela decisão de Moraes, fica congelado qualquer aumento do imposto, por enquanto. Nos últimos dias, o IOF virou um ponto de tensão entre o governo Lula e o Congresso, demonstrando que a relação entre os Poderes está esgarçada.
Na decisão, o ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-usa-caso-iof-para-rebater-criticas-de-ativismo-do-supremo"> critica o leva e traz sobre o IOF</a> que tomou os Poderes nos últimos dias. Por isso, ele destaca que a suspensão se faz necessária por causa do “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”. Na avaliação de Moraes, a postura antagônica do Congresso e do governo federal contraria a independência dos poderes e prejudica a busca pelo “bem comum para toda a Sociedade brasileira”.
Moraes também afirma a importância do Supremo como árbitro para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional e alfineta as críticas ao ativismo judicial.
“As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional”, escreveu o ministro em um trecho.
A liminar depois será colocada para votação pelo colegiado. Ainda não foi marcada uma data para o julgamento do referendo da liminar.
Após a decisão de Moraes, o advogado-geral da União, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, afirmou, em nota, que na conciliação "demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal".
Ele também disse que a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) "valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos", e ressaltou que o "voto do ministro-relator entende como razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de Poderes".
Já para o presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), a decisão "evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade". "Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia", afirmou, em rede social.
<h3>Judicialização do IOF</h3>
Por enquanto, a briga do IOF já tem três ações no Supremo.<a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/partido-liberal-pede-suspensao-de-aumento-no-iof/"> Uma do Partido Liberal (PL)</a> pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as alíquotas do IOF, ADI 7827. Uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/psol-ingressa-com-acao-contra-derrubada-do-decreto-do-iof-pelo-congresso">segunda do PSol</a> pedindo a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal, a ADI 7839. E uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-entra-com-acao-no-supremo-para-manter-decretos-do-iof">terceira ação proposta pela AGU</a> pedindo que os decretos do governo federal sejam considerados válidos, a ADC 96.
Oito partidos do Centrão também avisaram que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/centrao-aciona-stf-para-defender-decreto-que-derrubou-iof-do-governo">vão ingressar com uma ação</a>, mas ainda não protocolaram. Aqui, a ideia é pedir que o Supremo valide o decreto do Congresso que derrubou a majoração das alíquotas do tributo.
No fim de junho, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula quando<a href="https://www.jota.info/legislativo/em-derrota-do-governo-senado-derruba-decretos-que-aumentam-iof"> derrubou decretos presidenciais</a> com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos.

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JOTA

Ministro justificou suspensão devido a um 'indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo'

Moraes suspende decretos, congela aumentos no IOF e marca audiência de conciliação

Ministro justificou suspensão devido a um 'indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo'