VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

Previdência rural

STF valida contribuição ao Funrural devida por produtor rural pessoa jurídica

União estimava impacto de R$ 12,2 bilhões em cinco anos para contas públicas, caso cobrança fosse declarada inconstitucional

  • Cristiane Bonfanti
19/12/2022 10:40
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
agronegócio
Crédito: Unsplash

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica. A contribuição é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola, nos moldes do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/1994. O julgamento virtual terminou às 23h59 de sexta-feira (16/12).

A União estimava impacto de R$ 12,2 bilhões em cinco anos para as contas públicas, caso a cobrança fosse declarada inconstitucional.

No RE 700922 (Tema 651), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade da tributação. A diferença é que, para Toffoli, a cobrança é constitucional apenas na redação posterior à Emenda Constitucional 20/1998. Essa emenda constitucional deu nova redação ao artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição, que passou a prever a cobrança das contribuições sobre “a receita ou faturamento”, sem qualquer discriminação.

Para Moraes, mesmo antes da EC 20/1988, a cobrança é válida. O magistrado considerou que, desde antes da emenda constitucional, o STF entende o faturamento como a totalidade de receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Toffoli foi acompanhado por Nunes Marques.

O julgamento foi iniciado, em 2020, com o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio, contrário completamente à cobrança. Para o relator, a tributação é inconstitucional mesmo antes da EC 20/1998. Marco Aurélio avaliou que a Constituição impede que a lei defina a receita de venda da produção agrícola como base de cálculo para contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque as bases de cálculo estão restritas à folha de salários, à receita ou ao faturamento e ao lucro. Na ocasião, o relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o relator.

Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e do Valor Econômico

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
dermatite atópica
Saúde
Dermatite atópica e a necessidade de resgatar a qualidade de vida dos pacientes

Tags Funrural JOTA PRO PODER STF

Recomendadas

chatgpt
Crédito: Unsplash

ChatGPT

Advogado pode ser punido por usar ChatGPT em ação. O motivo: invenção de precedentes

Companhia aérea questionou autenticidade de decisões citadas na ação; ChatGPT havia inventado os casos

Grasielle Castro | Jotinhas

Rafael Robba, Marcelo Válio, Camilla Varella, Duarte Júnior e Andréa Werner. Da esq. para a dir. / Crédito: Bruna Sampaio/Alesp

saúde suplementar

Deputada sugere barrar rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento

Andréa Werner entregou propostas a relator de projeto de lei federal que visa alterar Lei dos Planos de Saúde

Arthur Guimarães | Saúde

Cármen Lúcia
Ministra Cármen Lúcia, do STF/ Crédito: Divulgação IASP

Regulação das plataformas digitais

Cármen Lúcia: Você pensa que pensa. Quem pensa por você é a rede social

Em evento, ministra defendeu a regulamentação das big techs. ‘Resolvemos que o faroeste digital vai ser bom?’, questionou

Juliana Matias | Do Supremo

ANPD
Crédito: Unsplash

proteção de dados

Regulamento de notificação de incidentes em debate na ANPD

Uma questão sobre teoria, prática e utilidade

Bruna Froes de Oliveira, Christian Lopes Kratochwil, Daiane Conde da Costa | Artigos

avaliação governo lula
Presidente Lula | Crédito: Ricardo Stuckert

democracia em transe

Derrotas no Congresso explicitam necessidade de governo se comunicar com o povo

Impasse institucional pode ser superado com radicalização da democracia

Raul Galhardi | Democracia em transe

Luis Felipe Salomão
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça / Crédito: Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Entrevista

Salomão: Jurisprudência deve se adequar para coibir uso da toga para fins particulares

Ministro avalia que apurações disciplinares devem ser julgadas mesmo depois de exoneração do cargo com objetivos eleitorais

Felipe Recondo | Justiça

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se