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Fila
STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019
Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento
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compartilhamento
STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin
Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano
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Sem indícios
STF arquiva denúncia contra senador Fernando Bezerra na Lava Jato
Um ano após pedir vista, Ricardo Lewandowski desempatou julgamento votando para rejeitar acusação da PGR
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Recado
Luta pelos direitos humanos deve ser processo contínuo das nações, diz Celso
Decano afirma que cabe a magistrado repelir práticas governamentais abusivas e neutralizar ensaio de opressão estatal
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Desdobramentos
Marco Aurélio barrou pedido de novo recolhimento domiciliar de Aécio Neves
Operação Ross, que mira suposta compra de apoio político, teve divergências entre Polícia Federal e PGR
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Repercussão geral
STF decidirá afinal se empregado de empresa pública concursado pode ser demitido
Caso envolve o Banco do Brasil. A questão terá repercussão também em recursos em curso em outros tribunais
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crime organizado
AGU envia ao STF defesa do decreto que criou a Força-Tarefa de Inteligência
Força-Tarefa é contestada pelo PT em ação constitucional
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Senado
Advogados pedem impeachment de Lewandowski por discussão em avião
Para Modesto Carvalhosa, ministro cometeu crime de responsabilidade ao chamar PF depois de crítica ao STF