Últimas Notícias
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(Foto:Carlos Moura/SCO/STF) Reclamação
Gilmar diz que Bretas descumpriu decisão de Toffoli e suspende processo da Lava Jato
Decisão vale até que STF julgue restrição de compartilhamento de dados. Caso envolve Lineu Lineu Martins
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Gilmar Mendes / Crédito: Flickr/@tsejusbr Reação
Gilmar: reclamação contra projeto de abuso de autoridade é por falta de freios
Ministro ressaltou que não leu versão final do projeto, mas disse que juízes e tribunais é que vão aplicar
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil EUA
Lewandowski rejeita pedido para travar indicação de filho de Bolsonaro para embaixada
Ministro apontou questão processual. Partido argumentava que nomeação poderia representar nepotismo
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil Operação Spoofing
PGR defende arquivar pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas
Dodge não vê crime de abuso de autoridade, mas diz que apenas MPF pode acompanhar investigações da PF
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Ministro Dias Toffoli apresenta o Balanço do Primeiro Semestre do STF e CNJ. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (01/07/2019) ANPR x STF
Toffoli diz que investigação no inquérito de fake news será em toda dimensão
Ministro enviou esclarecimento a Fachin, que pediu prioridade no julgamento de MS da ANPR com pedido de salvo-conduto
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Tema pacificado
STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado
Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor
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Sessão Administrativa do STF. Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF Contas públicas
STF aprova proposta orçamentária de 2020 com redução de R$ 91 milhões
Texto não prevê aumento de salário para ministros. Corte é motivado para cumprir teto de gastos
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Sessão do STF – 14/08/2019
Na pauta, discussão sobre compensação aos estados por repasses complementares do Fundef
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Previdência
AGU diz ao STF que Bolsonaro não tem relação com emendas liberadas na reforma
Governo sustenta que acordo foi realizado pelo Ministério da Saúde e que não há ilegalidade no ato
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado Contrabando legislativo
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica
Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’