Felipe Amorim

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> concluiu na noite desta segunda-feira (13/6) a votação do PLP 18/2022, que limita o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, ao classificar como essenciais esses bens e serviços. O texto principal foi aprovado por 65 votos a 12.
O projeto é uma aposta do governo para frear as altas nos combustíveis e na inflação. <a href="https://bit.ly/3xMSboB">Confira o parecer do relator</a>.
Na votação dos destaques, foi aprovada emenda que determina à União a compensação aos estados e municípios por perdas na arrecadação com o objetivo de manter os níveis de despesas com educação, saúde e de recursos ao Fundeb. <a href="https://bit.ly/3xugztC">Confira a emenda aprovada</a>.
O projeto volta à Câmara, que irá deliberar sobre as alterações no Senado. O texto final aprovado na Câmara seguirá para sanção presidencial.

ICMS

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JOTA

Projeto é uma aposta do governo para frear as altas nos combustíveis e na inflação

Senado conclui votação do PLP 18/2022 e texto volta à Câmara

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Projeto é uma aposta do governo para frear as altas nos combustíveis e na inflação; texto voltará à Câmara para análise de alterações