Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin devolveu nesta quarta-feira (30/8) para a Procuradoria Geral da República o acordo de colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro. O ministro pediu ajuste em um dos termos do acordo.
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, a questão não é considerada problemática para o MP e teria o objetivo de evitar questionamentos no futuro. O pedido de correção seria em relação a uma cláusula que impediria Funaro de eventualmente responder por questão de improbidade administrativa. Há expectativa de que esse ajuste seja entregue até o fim da semana ao STF. Com isso, a nova denúncia contra Temer deve ficar para a próxima semana.
No momento da homologação, Fachin precisa analisar individualmente a voluntariedade, regularidade e legalidade do acordo. O delator também será ouvido por um juiz-auxiliar do ministro para saber se falou de forma espontânea e teve direito a defesa.
O acordo de Funaro foi entregue ontem ao gabinete do ministro, relator da Lava Jato.
Funaro é considerado operador do grupo do PMDB na Câmara, da qual Temer fazia parte. Segundo fontes, em seus depoimentos, Funaro confirmou que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista mesmo estando preso, mas diz que o repasse era saldo de propina a receber.
Na avaliação dos procuradores, no entanto, os pagamentos faziam parte de uma ação para acalmar ânimos do operador e evitar sua delação. Isso caracterizaria a obstrução.
Outro fato que pode caracterizar a obstrução, segundo procuradores, é que no encontro noturno que teve com Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer tomou conhecimento de um plano do empresário para segurar um procurador da República que investigava a JBS, mas não reagiu de forma contrária à estratégia. Para investigadores, a obstrução pode ser pode se configurar tanto na ação quanto na omissão.
O operador também confirmou aos investigadores que fez entrega de dinheiro da Odebrecht no escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer. A colaboração também deve atingir os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência,  Moreira Franco.
Antes da delação, informações prestadas por Funaro à Justiça Federal do DF motivaram a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais aliados de Temer, que acabou derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram apontadas ligações de Geddel para a mulher do doleiro com objetivo de sondar a disposição de fechar delação, segundo o MP. Geddel já foi denunciado à Justiça.

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JOTA

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