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Últimas Notícias

  1. Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

    A complicação da PEC da Bengala

    O impacto da proposta de emenda constitucional que eleva a idade para aposentadoria compulsória no processo de escolha dos futuros ministros do Supremo

  2. Lava Jato na 2ª Turma do STF

    A 2ª Turma do STF julga hoje (10/02) pedido da Procuradoria Geral da República para que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque volte à prisão. A decisão de mantê-lo solto ou não caberá aos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

  3. Semana da queimação

    Nomes de candidatos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pulularão nos próximos dias. As últimas indicações mostram que o governo adota a tática da queimação antes de anunciar o nome do escolhido. A vítima mais recente foi o advogado tributarista Heleno Torres. Em 2013, uma operação palaciana foi montada para que ele, apontado como favorito, fosse torrado. A estratégia deu certo. Heleno Torres deixou a disputa chamuscado e Luís Roberto Barroso, livre de petardos e maçaricos, acabou escolhido.

  4. Direitos humanos no Superior Tribunal Militar

    O STM promove, a partir desta segunda-feira (09/02), por quatro dias, o Encontro da Justiça Militar da União com a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estarão presentes os presidentes das duas instituições, Humberto Antonio Sierra Porto e Tracy Susanne Robinson. A primeira (CIDH) é sediada em San José de Costa Rica e a segunda em Washington, na sede da Organização dos Estados Americanos.

  5. Nova vice-presidente do Carf

    Advogada do Bradesco foi nomeada nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy

  6. Distante da Lava Jato

    A sindicância do STJ para investigar a ex-governadora Roseana Sarney foi remetida para a Justiça do Maranhão e não para Sergio Moro.

  7. Fiat nullitatis

    “Bom advogado hoje não é mais aquele que detecta uma grande nulidade. É aquele que a cria”, diz um atento criminalista, sobre a primeira audiência da Operação Lava Jato

  8. Anuário 2015

    O Consultor Jurídico lança no Tribunal de Justiça paulista os números da produtividade da corte na 6ª edição do Anuário da Justiça de São Paulo. A publicação traz um estudo comparativo dos dados de movimentação processual entre 2013 e 2014. Será no dia 24 de fevereiro, às 18h30.

  9. Magistrados apartados

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que “irá abrir sindicância” para apurar o que houve no Fórum Central.

  10. Direitos políticos suspensos

    Barrada pela Justiça Eleitoral nas eleições 2014 com base na Lei da Ficha Limpa, a ex-deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) tenta reverter a decisão que suspendeu seus direitos políticos. A defesa argumenta que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) prevê suspensão dos direitos políticos por condenação somente em processo penal. A ex-deputada foi condenada por improbidade administrativa (cível). A Justiça entendeu que ela recebeu propina no esquema conhecido como “Mensalão do DEM”. Uma ação penal foi aberta no Supremo, mas deve ser enviada para a primeira instância porque ela não tem mais foro privilegiado. Segundo a defesa, a 2ª Turma Cível do TJDFT violou a cláusula de reserva de plenário ao considerar que a Constituição não recepcionou a regra da convenção, pois isso deveria ter sido debatido pelo Conselho Especial do tribunal. A reclamação distribuída para a ministra Cármen Lúcia já foi rejeitada, mas a intenção agora é levar o tema para debate na Segunda Turma do STF.

  11. Um deputado difícil de encontrar

    Notificada pelo Supremo para atuar em defesa do ex-deputado José Augusto Maia (PROS-PE), acusado de caluniar o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), a Defensoria Pública narrou em petição enviada ao tribunal que procurou por “diversas vezes e em dias distintos” o ex-parlamentar para preparar resposta à acusação, mas não conseguiu encontrá-lo. Por conta disso, a Defensoria usa apenas argumentos técnicos na defesa apresentada nesta semana ao Supremo: o principal é que o Supremo não tem mais competência para o caso porque Maia não foi reeleito para um novo mandato. No ano passado, poucos meses antes da eleição, Maia declarou ter sido procurado pelo líder do PP com oferta de dinheiro para apoiar o então candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, que acabou eleito. Eduardo da Fonte entrou com ação contra José Augusto Maia em agosto. O gabinete do ministro Teori Zavascki, relator, notificou Maia para apresentar defesa, mas, como não houve resposta, enviou o processo para a Defensoria Pública. Agora, o processo deverá ser remetido para a Justiça de primeiro grau, uma vez que José Agusto Maia perdeu o foro privilegiado.