Redação JOTA

A Fundação Fernando Henrique Cardoso (Fundação FHC) realiza na próxima segunda-feira (19/5), a partir das 10h, o debate "Mudança do Código Civil: projeto necessário ou risco à segurança jurídica?". O objetivo do evento, que conta com apoio do JOTA, é discutir as alterações e possíveis implicações do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4-2025">PL 4/2025</a>, que busca reformular o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-civil">Código Civil</a>, para os negócios e a segurança jurídica no país.
Em tramitação no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a>, o projeto de lei sugere mudanças em mais da metade dos dispositivos do atual Código Civil, promulgado em 2002, com impacto em temas diversos como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digital.
O evento reunirá especialistas em Direito Civil, com mediação do diretor geral da Fundação FHC, Sergio Fausto, para debater o impacto da reforma do Código Civil nas relações empresariais e familiares. São eles:
<ul>
<li>Judith Martins-Costa, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC);</li>
<li>Cristiano Zanetti, professor na Faculdade de Direito da USP, vice-presidente da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC Arbitration; e</li>
<li>Paulo Doron, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).</li>
</ul>
O encontro é gratuito e ocorrerá na sede da Fundação FHC, na Rua Formosa, 367, no Centro de São Paulo. Para participar, é preciso fazer o credenciamento na <a href="https://interage.fundacaofhc.org.br/lps/mudanca-do-codigo-civil-projeto-necessario-ou-risco-a-seguranca-juridica/">página do evento.</a>
<h3>Serviço</h3>
<ul>
<li>Quando: segunda-feira (19/5)</li>
<li>Que horas: 10h</li>
<li>Onde: Fundação FHC, na Rua Formosa, 367, no Centro de São Paulo</li>
<li>Como se inscrever: basta preencher o formulário na <a href="https://interage.fundacaofhc.org.br/lps/mudanca-do-codigo-civil-projeto-necessario-ou-risco-a-seguranca-juridica/">página do evento</a></li>
</ul>
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Fundação FHC

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JOTA

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