Valentina Trevor
Editora do JOTA PRO, em Brasília, com foco no Legislativo e na coordenação do tracking. Antes de trabalhar no JOTA foi, por oito anos, assessora de comunicação do Instituto Brasileiro de Museus. Email: valentina.trevor@jota.info
Segurança Jurídica
Vetos à Lei Geral de Proteção de Dados preocupam parlamentares
Segundo relator da proposta na Câmara, se os vetos apresentados forem acatados marco legal pode ser inviabilizado
Valentina Trevor
07/08/2018|19:22|Brasília
Atualizado em 08/08/2018 às 11:04
Valter Campanato/Agência Brasil
Relator do Marco Regulatório de Proteção de Dados na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta terça-feira (7/8) a sanção integral do projeto aprovado pelo Congresso Nacional em julho antes do recesso parlamentares. O JOTA apurou que a proposta deve ser sancionada até 14 de agosto – limite do prazo legal para publicação da lei.
Em entrevista convocada durante o primeiro esforço concentrado do Legislativo durante o período eleitoral, Silva fez um apelo ao presidente Michel Temer para que ele não desconsidere a construção feita pelo Parlamento, que, mesmo num momento e ambiente tumultuados, votou por unanimidade nas duas Casas.
“Hoje a população brasileira está totalmente desprotegida no que tange aos dados pessoais. O projeto aprovado é principiológico, valoriza conceitos e princípios que devem orientar a proteção de dados pessoais”, afirmou o deputado.
Diante dos possíveis vetos de Temer, a sanção do PLC 53/2018 tem causado preocupação a parlamentares que articularam a votação da proposta – dentre eles o relator no Senado Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a deputada Bruna Furlam (PSDB-SP).
Orlando Silva argumentou que 11 ministérios foram consultados para envio de pareceres antes da sanção e que os rumores atuais são de que dezenas de vetos foram propostos ao projeto. “Se todos os vetos propostos forem acatados pelo presidente, nós vamos inviabilizar a lei”, afirmou.
O comunista ainda destacou a discussão em torno da legalidade do artigo referente à criação da autoridade nacional de proteção de dados. O debate é se o Parlamento poderia ter incluído a criação do órgão no projeto, por essa ser uma prerrogativa do Executivo.
À época da apresentação do parecer, Orlando Silva explicou que o negociado era de que o parecer seria emitido sobre um projeto de autoria do Executivo exatamente para sanar qualquer vício de origem. Se forem confirmadas as expectativas de supressão deste ponto do texto, Orlando argumenta que a lei não terá eficácia, pois não haverá quem fiscalize a norma.
O tema foi discutido amplamente na Câmara dos Deputados ao longo de dois anos e contou com o apoio de uma gama de instituições durante todo o processo. Orlando Silva afirmou que a diversidade dos que apoiam a lei é muito grande e que apenas as instituições financeiras, que participaram da construção da lei, mudaram de entendimento após aprovação do projeto.
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou das discussões sobre o projeto e agora está fazendo um lobby forte com o governo para que tenham vetos”, disse o parlamentar.