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Dados pessoais

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  1. dados pessoais
    Crédito: Pexels

    Dados Pessoais

    Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais

    Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina

  2. Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    MP 954

    STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE

    Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados

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  3. Imagem: Pixabay

    Análise

    A proteção de dados pessoais em tempos de pandemia

    A MP 959 e o preocupante adiamento da entrada em vigor da LGPD

  4. Série Westworld. Crédito: Warner Bros. Television Distribution / Reprodução

    Proteção de dados

    De 1984 a Westworld: a era dos dados e da vigilância

    A informação pessoal passou a ser um verdadeiro bem jurídico e econômico

  5. Casa JOTA

    Acompanhe webinar sobre desafios regulatórios da proteção de dados

    Felipe Seligman conversa com Marcos Ferrari, Laura Schertel, Beto Vasconcelos, Clara Keller, Ricardo Fenelon e Renato Porto

  6. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE

    Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados

  7. Foto: Claudio Neves/ Fotos Públicas
  8. lgpd
    Crédito: Pexels

    Fevereiro de 2022

    Senador do PSD apresenta projeto para prorrogar dispositivos da LGPD

    Novo projeto permite que tema seja incluído em votações emergenciais durante a pandemia

  9. Foto Raigo Pajula/MRE Estônia

    Pandemia

    O paradoxalista: como a União Europeia pensa a proteção de dados no auge da Covid-19?

    Talvez faça sentido pensar no texto de 1876 de Dostoiévski e em como podemos transformar crises em construções positivas

  10. Pôster do artista de rua norte-americano Shepard Fairey avisa que 'Big Brother está observando você'. Crédito: Flickr kissmygrandmother

    Tecnologia

    A proteção de dados como direito humano

    Cortes de direitos humanos ainda relutam em reconhecer proteção de dados como parte deste rol de garantias fundamentais

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  11. Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons

    Série

    Cartórios e proteção de dados: introdução

    Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série