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Dados pessoais
Cobertura sobre a proteção de dados pessoais, suas implicações na utilização de dados sensíveis por organizações, suas interpretações no mundo jurídico e novidades sobre a Lei Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Impactos do anteprojeto da LGPD Penal
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Fronteira Brasil e Uruguai / Crédito: Wikimedia Commons Parte I
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Dados são indispensáveis para políticas e programas de segurança pública em todo o território nacional
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Consentimento e o consentimento na LGPD
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Intensa participação militar na Autoridade não deve ser normalizada. Essa preocupação é tanto atual quanto histórica
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Resta a pergunta: como se proteger?
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Consentimento por omissão como base para tratamento de dados pessoais
Validar bases de dados através de opções ‘opt-out’ aos titulares pode caracterizar consentimento inválido
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Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
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Implementando uma governança de proteção de dados pessoais sem uma ANPD
Ausência da ANPD traz desafios aos profissionais de privacidade que lideram programas de conformidade em proteção de dados
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Maximilian Schrems, ativista austríaco. Crédito: Flickr/Networkcultures LGPD
A saga de Schrems e os programas de conformidade à proteção de dados no Brasil
Ativista austríaco conseguiu invalidar pela 2ª vez um acordo transatlântico. Mas o que isso significa para o fluxo de dados internacionais?
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Caminhos não violentos para a LGPD
ANPD será capaz de evitar o ajuizamento desenfreado de ações judiciais, criando normas racionais?
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LGPD em vigor: por que racializar a proteção de dados é tão importante?
Momento é de construção epistemológica sobre proteção de dados em um país que detém dívida histórica gigantesca
