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Dados pessoais
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Crédito: Pexels Dados Pessoais
Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais
Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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Imagem: Pixabay Análise
A proteção de dados pessoais em tempos de pandemia
A MP 959 e o preocupante adiamento da entrada em vigor da LGPD
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Série Westworld. Crédito: Warner Bros. Television Distribution / Reprodução Proteção de dados
De 1984 a Westworld: a era dos dados e da vigilância
A informação pessoal passou a ser um verdadeiro bem jurídico e econômico
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Casa JOTA
Acompanhe webinar sobre desafios regulatórios da proteção de dados
Felipe Seligman conversa com Marcos Ferrari, Laura Schertel, Beto Vasconcelos, Clara Keller, Ricardo Fenelon e Renato Porto
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Imagem: Pixabay Tecnologia
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados
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Foto: Claudio Neves/ Fotos Públicas Artigo
Covid-19 e o tratamento de dados: em busca da cura ou do controle social?
Afinal, qual o destino destes dados ao fim da pandemia?
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Crédito: Pexels Fevereiro de 2022
Senador do PSD apresenta projeto para prorrogar dispositivos da LGPD
Novo projeto permite que tema seja incluído em votações emergenciais durante a pandemia
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Foto Raigo Pajula/MRE Estônia Pandemia
O paradoxalista: como a União Europeia pensa a proteção de dados no auge da Covid-19?
Talvez faça sentido pensar no texto de 1876 de Dostoiévski e em como podemos transformar crises em construções positivas
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Pôster do artista de rua norte-americano Shepard Fairey avisa que 'Big Brother está observando você'. Crédito: Flickr kissmygrandmother Tecnologia
A proteção de dados como direito humano
Cortes de direitos humanos ainda relutam em reconhecer proteção de dados como parte deste rol de garantias fundamentais
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Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons Série
Cartórios e proteção de dados: introdução
Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série