STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos
De acordo com a decisão, fica vedada menção sobre o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais
São Paulo
PSol e Rede vão ao STF para que Lei de Cotas não tenha prazo-limite de aplicação
Norma que prevê cotas no serviço público vigora até 9 de junho. Partidos também requerem aplicação da lei em concursos estaduais e municipais
Últimas
Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
TJSP entendeu que, pela falta de resistência da ré em depositar o valor pretendido, o autor da ação deve se encarregar do ônus do honorário
STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor
Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022
STF: Imprensa e jornalistas só respondem civilmente em caso de culpa grave ou dolo
Para a maioria dos ministros, é preciso ter dolo ou evidente negligência profissional na apuração dos fatos para a responsabilização
Senado aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
PL altera o Código Civil para padronizar aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual
ADPF 1.149: a reação dos juízes trabalhistas à ação do Partido Novo sobre franquias
Presidente da Anamatra diz que ação visa blindar empresas; presidente da ABMT fala em aumento da segurança jurídica
Quem são os pré-candidatos a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2024
Até o momento, nove nomes anunciaram interesse em concorrer ao cargo; há expectativa de que a disputa seja polarizada