CFM recorre ao STF para derrubar liminar que suspende restrição ao aborto legal
Conselho pediu redistribuição do caso a Fachin e que ações que tratam da resolução sejam reunidas em julgamento conjunto
Brasília
STF – representatividade sindical de micro e pequenas indústrias – sessão de 29/5/2024
Corte também pode analisar ocupação de chefias do Legislativo e Executivo do mesmo estado por parentes até segundo grau
Últimas
Câmara aprova PL do Mover com ‘jabuti’ que taxa compras internacionais até US$ 50
Governo Lula era resistente à taxação, mas alíquota de 20% foi definida em acordo na tentativa de buscar um meio termo
Zanin: Anvisa pode regular advertência em propaganda de alimentos ricos em açúcar
Decisão destrava discussão que se arrasta desde 2010 na Justiça sobre a propaganda de alimentos de baixo valor nutritivo
STJ: Anvisa deve obrigar fabricantes a informar presença de BPA em produtos plásticos
Relator considerou que evidências científicas sobre Bisfenol A e normas anteriores justificam obrigatoriedade em rótulos
Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
Lei de 2001 faz previsão expressa de não incidência de contribuições sobre valores destinados a planos de previdência
Senacon notifica operadoras de plano de saúde e entidades sobre rescisões unilaterais
Secretaria do Ministério da Justiça questiona empresas sobre aumento de queixas sobre rescisão de contratos em curto espaço de tempo
STF mantém suspensão de lei municipal que flexibilizou regras para clubes de tiro
Corte referendou liminar que suspendeu lei de Ribeirão Preto que liberava clubes a definirem horário e distanciamento mínimo