Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever
Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal
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Cármen diz que falta de programa dos partidos é uma das causas da crise política
Em palestra, a ministra afirmou que, apesar dos problemas, não se pode demonizar a política
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Tendência é que Petrobras tenha resultado favorável em ação bilionária no TST
Corte julgará ação que pode gerar prejuízos de mais de R$ 16 bilhões para a petroleira nesta quinta-feira (21/6)
Advogado pede ao TSE registro de candidatura avulsa a presidente
Autor de recurso que discute no STF candidatura avulsa alega que TSE deve aplicar artigo que prevê candidaturas sub judice
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Médicos previdenciários questionavam norma que exigia o fechamento de repartições e a compensação de horas
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas
Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato