STF mantém indicações de Lula em estatais, mesmo em desacordo com lei
Corte considerou constitucional a lei que fixa parâmetros para indicações políticas em empresas públicas
Brasília
Congresso mantém parcialmente veto de Lula a emendas de comissão
Decisão vem após negociações entre Executivo e Legislativo; votação de parte dos vetos foi adiada para o fim do mês
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STF deve manter indicações de Lula para estatais, mesmo com lei constitucional
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Câmara aprova projeto que altera marco legal da geração distribuída
Texto endurece regras para as distribuidoras, atendendo a um pleito do segmento de energia solar fotovoltaica
CCJ finaliza votação da nova lei de cotas no serviço público
Antes da votação na Câmara, ainda pode ser feito recurso ao plenário. Atual legislação perde validade no dia 9 de junho
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Estratégias estão em curso para manter o abastecimento de insumos para os pacientes dos hospitais das universidades federais
STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 8/5/2024
Corte julga trechos da Lei das Estatais que impõem restrições a nomeação política para a direção de empresas públicas