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STF – licença-maternidade de servidora não gestante – sessão de 13/3/2024
Na ação, município contesta licença a mulher cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial
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STJ – limite nas contribuições ao Sistema S e Tust/Tusd – sessão de 13/3/2024
Diversos casos tributários importantes estão na pauta da 1ª Seção
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Podcast
De 2015 a 2024: o que mudou no STF em relação às drogas
Sem Precedentes desta semana discute os reflexos da mudança no cenário político no país na descriminalização das drogas
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'O tribunal'
Felipe Recondo, diretor do JOTA, lança ‘O Tribunal’ em eventos em São Paulo
Autor participa de evento na Faculdade de Direito da USP na segunda (11/3) e de mesa-redonda no Insper na terça (12/3)
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Tributário
Desoneração da folha e reforma: Os destaques do JOTA PRO Tributos em fevereiro
Confira um resumo do que foi noticiado no JOTA PRO Tributos sobre o Congresso, Carf, STJ e STF
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STF – questionamento sobre vida sexual de vítimas de estupro – sessão de 7/3/2024
Corte também pode jugar ações sobre critérios para esterilização e licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
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AO VIVO
Veja como foi o julgamento da descriminalização do porte de maconha no STF
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; ministro Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento
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IRPF 2024
Receita aumenta valor de quem é obrigado a declarar o imposto de renda; veja o que muda
Também foram divulgadas as datas de pagamento das restituições, 1º lote será pago em 31 de maio
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Senado
Haddad diz que vai encaminhar um projeto de lei para criar versão enxuta do Perse
Segundo o ministro, objetivo do governo é reduzir o programa para ‘patamares que sejam suportáveis’
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TST
Morre João Orestes Dalazen, ministro aposentado do TST, aos 71 anos
Na Justiça do Trabalho, Dalazen foi responsável foi iniciativas como o Programa Trabalho Seguro