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Redação JOTA

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    PGR aciona STF contra lei que veda apreensão de veículo pelo não pagamento de IPVA

    Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte

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    Ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF – tributação de softwares – Sessão do dia 24/02/2021

    Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares

  3. bloqueio whatsapp marco civil da internet
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    STF – Sessão das Turmas do dia 23/02/2021

    1ª Turma julga expulsão de estrangeiro e 2ª Turma, arquivamento de investigações contra o senador Humberto Costa (PT-PE)

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    Casa JOTA: agenda Abear 2021 e judicialização no setor aéreo

    Evento será nesta quinta (25/2), às 10h, e conta com patrocínio da Abear

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    Casa JOTA entrevista o senador Antonio Anastasia

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    Casa JOTA: entrevista com senador Antonio Anastasia

    Nesta quarta (24/2), às 8h, o analista-chefe do JOTA em São Paulo Fábio Zambeli entrevista o senador da República

  6. Crédito: Pexels

    Proteção de dados

    Danilo Doneda é primeiro brasileiro a integrar Conselho Diretor da IAPP

    A associação é a maior comunidade mundial de privacidade de dados. Mandato vai até 2025

  7. Presidente do STF em sessão plenária por videoconferência / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF – direito de passagem e telefonia – Sessão do dia 18/02/2021

    Corte retoma julgamento sobre cobrança para instalação de antenas de telefonia e TV a cabo em vias públicas

  8. stf ao vivo prisão do deputado daniel silveira itbi Moraes mps coronavírus
    O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    STF – prisão do deputado Daniel Silveira – Sessão do dia 17/02/2021

    Corte julga se mantém prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada por Alexandre de Moraes

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    Casa JOTA recebe o deputado Luciano Bivar, recém-eleito 1º secretário da Mesa da Câmara

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    Casa JOTA: entrevista com deputado Luciano Bivar

    Nesta quinta (18/2), às 9h, o analista do JOTA Fábio Zambeli entrevista o presidente do PSL

  10. Código Tributário Nacional,drawback execução fiscal
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Direito Tributário

    Em livro, ministra do STJ comenta o Código Tributário Nacional

    Regina Helena Costa discute o tema na obra ‘Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional’

  11. limites das ações civis públicas
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    STF – Direito ao esquecimento – Sessão do dia 11/02/2021

    Corte continua julgamento sobre a existência do direito ao esquecimento no Brasil

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