Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) prossegue nesta quinta-feira (5/6) com o julgamento que discute o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet</a> em relação à responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de usuários. O tema é julgado em dois recursos extraordinários com repercussão geral – o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1037396">RE 1.037.396</a> (Tema 987) e o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1057258">RE 1.057.258</a> (Tema 533). Assista à sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O julgamento segue com a continuação do voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, que havia pedido vista em dezembro de 2024. No começo do voto, Mendonça divergiu, ao destacar que é preciso cuidado para "não generalizar a exceção" e evitar uma "postura ativista" na análise dos conteúdos.</p>
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<p>Além disso, Mendonça afirmou que as discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários deveriam ser conduzidas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>, e que o protagonismo no Judiciário no tema aumenta a "sensação de desconfiança" na sociedade.</p>
<p>"Penso que, ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso, o Poder Judiciário acaba contribuindo – ainda que não intencionalmente – para a agudização da sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade. É preciso quebrar esse ciclo", afirmou o ministro no voto.</p>
<p>Até o momento existem três propostas na mesa sobre o tema: uma de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, outra de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e uma terceira do ministro<a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso"> Luís Roberto Barroso</a>. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-civil-da-internet-entenda-como-o-stf-pode-mudar-as-redes-sociais-no-brasil">Saiba mais sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais sobre postagens de usuários segue com continuação do voto de Mendonça

STF – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – sessão de 5/6/2025

Julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais sobre postagens de usuários segue com continuação do voto de Mendonça