Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (11/6), a partir das 10h, o julgamento que discute o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/artigo-19">artigo 19</a> do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet</a>, sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por terceiros. O tema é julgado em dois recursos extraordinários com repercussão geral – o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1037396">RE 1.037.396</a> (Tema 987) e o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1057258">RE 1.057.258</a> (Tema 533). Na pauta, estão apenas os dois recursos. Assista a sessão do STF ao vivo.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
<p>O retorno será com o voto do ministro Flávio Dino. Na última sessão, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> votou para que o artigo 19 do Marco Civil da Internet continue vigente no Brasil. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/andre-mendonca-vota-para-manter-regra-atual-de-responsabilizacao-de-redes-sociais">Na avaliação do ministro, as plataformas digitais só devem ser responsabilizadas civilmente, ou seja, elas só devem pagar qualquer tipo de indenização, se descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo</a>.</p>
<p>Antes dele, votaram, com diferentes nuances, para modificar a responsabilização das plataformas os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e o presidente da Corte, ministro<a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso"> Luís Roberto Barroso</a>.</p>
<p><strong>Como votou o ministro Dias Toffoli</strong></p>
<p>O julgamento sempre preocupou as empresas, mas isso se intensificou depois dos primeiros votos proferidos, em especial, o do ministro Dias Toffoli, que mudou profundamente a responsabilização das plataformas digitais. Em linhas gerais, o magistrado derruba o artigo 19 do Marco Civil da Internet e aumenta a responsabilidade das empresas ao retirar a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos postados.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento"><b>Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</b></a></h3>
<p>Pelo voto, a regra geral é que a derrubada da publicação deve ocorrer já na notificação pelo ofendido pelo conteúdo. Porém, em temas sensíveis, como inverdades sobre democracia e as eleições ou que incitem violência contra grupos vulneráveis, o conteúdo deve sair do ar de forma imediata, sem a necessidade de qualquer tipo de notificação. O magistrado também enumera uma série de deveres de segurança, prevenção, cuidado e transparência. Ou seja, para Toffoli, a responsabilidade das empresas é objetiva.</p>
<p><strong>Como votou o ministro Luiz Fux</strong></p>
<p>O ministro Fux votou em sentido similar a Toffoli quanto à responsabilidade das plataformas, mas seu voto tem menor extensão que o de Toffoli. Pelo voto de Fux, as plataformas devem monitorar ativamente os conteúdos que veiculem discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência, apologia à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e apologia ao Golpe de Estado. Para Fux, a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo já é imediata no caso de postagens com impulsionamento pago.</p>
<p><strong>Como votou o ministro Luís Roberto Barroso</strong></p>
<p>Já Barroso optou por um voto “médio”. O magistrado não declara inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dessa forma, ele mantém a necessidade de ordem judicial para a retirada de determinados conteúdos e afasta a responsabilidade objetiva das plataformas. No entanto, ele traz novas responsabilidades às plataformas. Em sua visão, o artigo 19 foi pensado há 10 anos atrás, ainda baseado na neutralidade das redes, o que se provou inexistente.</p>
<h3>Acompanhe o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF ao vivo</h3>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/WsdcIRSVuWY?si=8T2y6xEVxX1KGmKi" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>


stf ao vivo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Recursos sobre o caso são os únicos itens da pauta desta quarta-feira (11/6) no STF

STF AO VIVO - Artigo 19 do Marco Civil da Internet - Sessão de 11/6/2025

Recursos sobre o caso são os únicos itens da pauta desta quarta-feira (11/6) no STF