Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/artigo-19">artigo 19</a> do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet </a>sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por terceiros. O tema é julgado em dois recursos extraordinários com repercussão geral – o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1037396">RE 1.037.396</a> (Tema 987) e o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1057258">RE 1.057.258</a> (Tema 533). Assista à sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Com placar de 6 a 1, os ministros formaram maioria para alterar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">regime de responsabilização das plataformas de redes sociais</a> por conteúdos postados por usuários. A maioria foi formada na última quarta-feira (11/6) com o voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. Ainda faltam os votos dos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nunes-Marques">Nunes Marques</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.</p>
<p>Em seguida, o colegiado pode definir a modulação dos efeitos da decisão na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6918">ADI 6.918</a>, que trata sobre a constitucionalidade de lei estadual de Goiás que criou cargos comissionados em seus tribunais de contas do estado. Em julgamento conjunto com outra ação, o plenário declarou inconstitucionais trechos de lei goiana que instituíram cargos comissionados para atividades técnicas e operacionais e sem especificar suas atribuições.</p>
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<p>Além disso, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/pauta/pesquisarCalendario.asp#:~:text=Ver%20Tema-,ARE%201042075,-(relator%3A%20MIN.%20DIAS">ARE 1.042.075</a>, que discute a licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização judicial.</p>
<p>Também consta na pauta o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=928943">RE 928.943</a>, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cide">Cide</a>) sobre as remessas ao exterior. O recurso, que trata do Tema 914 da repercussão geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota à União, segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.</p>
<p>Por fim, o plenário pode retomar a análise o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422105">RE 1.387.795</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6422105&amp;numeroProcesso=1387795&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1232">Tema 1.232</a>, que discute a inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento da ação.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Ministros prosseguem com julgamento após formarem maioria para alterar responsabilização das plataformas

STF &#8211; Artigo 19 do Marco Civil da Internet &#8211; Sessão de 12/6/2025

STF - Artigo 19 do Marco Civil da Internet - Sessão de 12/6/2025

Ministros devem concluir julgamento após formarem maioria para ampliar responsabilização de plataformas