Raphael Boechat Alves Machado

Sócio da área de Solução de Disputas e de Regulação Econômica do CMT Advogados

Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’

Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)

Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado

Sem AIR, dispositivos de ato do Exército configurarão abuso de poder regulatório

Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais

Benefícios da blockchain e da instrumentalização dos smart contracts já podem assessorar decisões de negócios

Há possibilidade de restaurar um equilíbrio corrompido pelo desvirtuamento legislativo e estimular desenvolvimento

A imperiosa necessidade de comunhão dos esforços públicos e privados no combate à pandemia

O dilema entre a proteção e a reserva de mercado

Por um novo papel da magistratura

Renegociação pode ser um relevante meio de conservação do tangível e do intangível, mas jamais um dever jurídico