Sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados
Uma das inovações mais relevantes é a segregação de funções
Há outras modalidades de parceria público-privada além das previstas na Lei 11.079
A declaração de inidoneidade não comporta aplicação extensiva
O Superior Tribunal de Justiça é um tribunal da cidadania, mas não é o único
Decisão do STF indica que a autonomia de instâncias não é absoluta
O controle objetivo compreende a defesa dos direitos dos sujeitos privados
Proibir participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais só a eles são falsas soluções
São necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133
A supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência
Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia
