Opinião e Análise

Marçal Justen Filho

A construção de uma sociedade democrática é o grande desafio nacional. A limitada experiência democrática brasileira produziu padrões autoritários de conduta, que permeiam a vida política e não política. Não é absurdo aludir a um autoritarismo estrutural, que se manifesta em todos os extratos da sociedade. E envolve não apenas o processo eleitoral, mas a conduta privada e a atuação dos próprios agentes públicos. A democracia exige o reconhecimento da subjetividade alheia, o respeito à dignidade dos demais e a renúncia à prepotência dos interesses pessoais. Não é fácil ser democrático.
Pleitear intervenção militar é um erro grave. Porque democracia não se produz mediante golpe militar. Porque a maior parte das pessoas não sabe (ou talvez tenha esquecido) o que é viver em uma ditadura. Porque sabemos como se inicia o golpe, mas nunca podemos prever como termina. E por muitas outras razões... Não encontro qualquer justificativa satisfatória para defender a intervenção dos militares. É o peso do passado que nos assombra: a história do Brasil contempla tantos exemplos de ruptura da ordem estabelecida! É necessário resistir à tentação de virar a mesa quando o resultado das eleições desagradar a uma parcela relevante da população.
A intervenção militar não é solução, independentemente de qualquer avaliação sobre Bolsonaro ou sobre Lula ou de pretensos defeitos envolvendo o processo eleitoral. Não existe nenhum fundamento constitucional que justifique o rompimento da ordem democrática.
Os insatisfeitos têm a alternativa de organizar-se politicamente, concentrar os seus esforços e recursos para a atuação na arena política institucional, segundo os mecanismos próprios dos processos democráticos. Ninguém está proibido de discordar, de protestar ou de apontar defeitos. Mas não é admissível defender a ruptura democrática, nem muito menos por meio da intervenção militar.
As implicações da democracia se desdobram na totalidade da vida social.
Até por isso, é imperioso que também o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a> adotem a mais rigorosa observância dos postulados democráticos, que norteiam um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/estado-de-direito">Estado de Direito</a>. Quaisquer que tenham sido as justificativas para as medidas excepcionais promovidas no âmbito desses Tribunais, nada mais as justifica. Não cabe nem ao STF nem ao TSE afastarem o devido processo legal, inclusive no tocante às soluções para condutas qualificadas como ilícitas. Incumbe ao Ministério Público a função acusatória. Cabe à Justiça de primeiro grau processar os acusados de ilícitos penais, quando não for o caso de foro privilegiado. É necessário encerrar inquéritos permanentes. Nem o TSE nem o STF foram investidos de um poder de curatela sobre a sociedade brasileira.
Não se produz democracia mediante práticas antidemocráticas. Isso vale para os revoltados com o resultado das eleições. Também vale para todos nós, para os magistrados (inclusive dos altos tribunais), para o Ministério Público e para a advocacia.

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JOTA

Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia

A democracia é a única saída

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