O projeto da Lei Geral de Concursos, iniciado no Senado há 20 anos (PL 252/2003) e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, depois de ampla modificação, aguarda votação terminativa pelos senadores (PL 2258/2022). Não pode mais sofrer alterações, exceto adequações redacionais, o que impõe a discussão sobre a pertinência de sua aprovação […]
Concursos Públicos
Brechas ao arbítrio no projeto da Lei Geral de Concursos
PL 2258 entrega pouco do que promete, podendo inclusive elevar insegurança jurídica dos certames
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