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Sigilo

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  1. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)
    Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)

    STF

    Razões de Fachin para investigar Temer e cessar sigilo

    Leia os fundamentos do ministro para as duas decisões

  2. 15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF.

    STF

    Valores estão em jogo, diz Janot sobre sigilo em delações

    Chefe do Ministério Público defende transparência nos depoimentos de delatores da Odebrecht

  3. Toffoli
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Maioria da 2ª Turma do STF defende publicidade de delação

    Toffoli disse que delator deve ser ouvido e que sigilo não pode ficar exclusivamente para Estado

  4. Romero Jucá /

    Sigilo

    Projeto tira sigilo de caso de crime contra administração

    Líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou texto nesta quinta

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  5. STF

    Ainda existem processos ocultos no STF

    O Supremo editou uma resolução, em 27 de maio, acabando com essa classificação para os processos. A norma determina que esses procedimentos devem ser classificados como segredo de justiça e podem ser consultados no andamento processual

  6. STF

    Resolução de Lewandowski acaba com procedimentos ocultos no STF

    Prisão, interceptação telefônica e medidas cautelares serão tratados em autos apartados

  7. adoção; humberto martins; stf
    Humberto Martins STJ Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    MP precisa de autorização judicial para acessar processo disciplinar da OAB?

    Ministros do STJ se dividem sobre a questão, que será definida pela Corte Especial

  8. O Governador de São Paulo, durante coletiva de imprensa para apresentar os novos indices da SSP/SP. Data: 26/01/2016. Local: São Paulo/SP Foto Ciete Silvério/A2img

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Governo de SP distorce Lei de Acesso ao criar paradigma de informações pessoais

    No último trimestre de 2015, Polícia Civil produziu média de 7.800 boletins de ocorrência por dia

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  9. Constituição

    A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado

    Uma questão fundamental para a proteção dos dados pessoais

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  10. base de cálculo
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na CPI do HSBC, no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Carf

    Sigilo de julgamentos de tributos viola Constituição de 1988

    Segundo advogados, princípio da publicidade e dever da transparência impedem omissão de datas e locais das sessões

  11. @flickr/AidanJones

    arbitragem

    Arbitragem e Administração Pública: novos desafios

    Apesar de atrair investimentos e reduzir custos de contratos, método fará crescer filas de pagamentos de precatórios

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